31/10/2023 16:13

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 14:14

Julgado improcedente o pedido
03/10/2023 18:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 05:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Diego Rodrigo Saturnino (OAB 324272/SP) Processo 1010034-65.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Martha Christinelli Lunardelli - Reqdo: C6 Consignado S.

A. - Fls. 106/109: Mantenho a decisão como lançada, renovando os fundamentos que a lastrearam "...Assim, e reputando como presentes os pressupostos necessários, defiro a tutela provisória de urgência para determinar que a parte ré se abstenha de proceder aos descontos no benefício/conta corrente e ou cartão de crédito da parte autora para pagamento dos empréstimos indicados na inicial.

Intime-se a parte ré para cumprimento e dê-se ciência à parte autora, inclusive para que esta promova o depósito nos autos do(s) valor(es) desse(s) empréstimo(s). ...".

Aguarde-se a vinda da contestação ou o decurso do prazo para tanto.

Int.
23/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Rodrigo Saturnino (OAB 324272/SP) Processo 1010034-65.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Martha Christinelli Lunardelli -

Vistos.

Volta-se a parte autora contra descontos havidos em seu benefício previdenciário para a quitação de empréstimo(s) junto à parte ré, refutando que o(s) tivesse contraído.

A relevância dos fatos noticiados transparece clara, a exemplo da perspectiva de dano de incerta reparação se mantido o status quo, pois ficaria privada de valores para o pagamento de dívida(s) a respeito da qual pairam dúvidas sobre sua higidez.

Preferível nesse contexto a concessão da medida desejada, não se podendo olvidar que os descontos poderão ser oportunamente retomados, se patenteada a existência de lastro para tanto.

Assim, e reputando como presentes os pressupostos necessários, defiro a tutela provisória de urgência para determinar que a parte ré se abstenha de proceder aos descontos no benefício/conta corrente e ou cartão de crédito da parte autora para pagamento dos empréstimos indicados na inicial.

Intime-se a parte ré para cumprimento e dê-se ciência à parte autora, inclusive para que esta promova o depósito nos autos do(s) valor(es) desse(s) empréstimo(s).

No mais, muito embora o artigo 16 da Lei nº 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível deva ser designada audiência de tentativa de conciliação, a experiência revela que em demandas semelhantes à presente raramente tal alternativa alcança êxito.

Bem por isso, via de regra a designação de audiência nessas condições tem como única perspectiva render ensejo à sobrecarga da pauta de audiências do Juízo, o que impõe inclusive o retardamento no andamento processual, porque entre a designação e sua realização não se pratica qualquer ato tendente ao impulsionamento do feito.

Como isso não se concebe, porquanto afeta a celeridade processual, melhor suprimir-se essa etapa, com a ressalva de que a possibilidade de conciliação ou transação estará sempre presente, prescindindo de intervenção judicial.

Assim, proceda-se à imediata citação da parte ré para que no prazo de quinze dias apresente contestação digitalmente, observando-se o artigo 30 da Lei nº 9.099/95, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

A fluência do prazo terá início a partir da data da realização da citação por oficial de justiça ou correio, e não da juntada aos autos do respectivo comprovante.

Int.
18/08/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 23:59

Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 11:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503668-39.2022.8.26.0581

Justica Publica

Matheus Hyago Pinheiro dos Santos do Nas...

Advogado: Tullio Cesar Castaldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2022 12:52

Exibir Processo

Processo nº 1006206-89.2019.8.26.0020

Banco Bradesco S/A

Zanqueta Veiculos LTDA ME

Advogado: Simone Bonanho de Mesquita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2019 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1002020-30.2023.8.26.0037

Vonei Francisco Ferreira Eireli

Claudenice Guimaraes de Oliveira

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1007543-56.2021.8.26.0566

Matheus Lopes

Lucas Matheus Lague Vidal

Advogado: Roquelaine Batista dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 1007543-56.2021.8.26.0566

Matheus Lopes

Lucas Matheus Lague Vidal

Advogado: Roquelaine Batista dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2021 20:20

Exibir Processo