TJSP - 0013096-56.2006.8.26.0363

1ª instância - 01 Cumulativa de Moji Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLOVIS ANTONIO DE LIMA JUNIOR

CPF *12.***.*67-69

Advogados

GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL

OAB: 238654/SP

CPF *80.***.*36-62

Terceiro

Partes

THIAGO JEAN RAMALHO

RAQUEL ELAINE DO COUTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO SILVA SANTOS

CPF *68.***.*05-25

TELMA MARIA DE LIMA

PAULO ALEXANDRE MORAES

CPF *02.***.*53-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/07/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/06/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 15:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/06/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 14:54

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 16:14

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 15/04/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:56

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 15/04/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 13:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/04/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 00:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/03/2024 15:26

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 15:25

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 15:24

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 15:23

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 15:21

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 16:41

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2024 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:32

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2024 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 15:31

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2024 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 15:30

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2024 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 15:29

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2024 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 15:28

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2024 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 15:26

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2024 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 06:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 15:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/03/2024 01:00:00, 1ª Vara.

  • 13/03/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:51

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2024 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 15:36

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2024 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 15:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2024 09:42

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2024 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 10:15

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 09:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 16:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2024 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2024 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2024 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 10:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/03/2024 01:00:00, 1ª Vara.

  • 04/12/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 05:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 06:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/11/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/11/2023 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/11/2023 09:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/11/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 12:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 11:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB 238654/SP) Processo 0013096-56.2006.8.26.0363 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Clóvis Antonio de Lima Júnior - Ante o exposto, PRONUNCIO CLÓVIS ANTONIO DE LIMA JÚNIOR, já qualificado nos autos, como incurso no artigo 121, §2º, II e IV, c.c. artigo 14, II, por 02 (duas) vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, para que seja julgado pelo E.

    Tribunal do Júri da Comarca de Mogi Mirim, na forma do artigo 413 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.689/08.

    Subsistem os pressupostos, fundamentos e condições de admissibilidade da prisão preventiva, pois à gravidade objetiva dos crimes em tese perpetrados (daqueles ditos hediondos) e à inexistência de domicílio no distrito da culpa, soma-se o fato de o réu ter fugido da cela em que fora recolhido por ocasião da prisão em flagrante e se posto em local incerto e não sabido, com o que deu causa à suspensão do processo por lapso assaz relevante.

    A soltura neste passo, então, sobre premiar comportamento reprovável, traduziria ululante risco de aplicação de aplicação da lei penal.

    A validade das prisões provisórias, aliás, já pronunciada em Súmula do C.

    Superior Tribunal de Justiça (nº 09), não traduz juízo de antecipação de culpa, mas mera providência de natureza cautelar, cabente nas hipóteses previstas em lei.

    P.R.I.C.

  • 25/08/2023 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 10:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2023 13:47

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 31/07/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2023 14:36

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2023 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:52

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 14:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/03/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 09/01/2023 16:36

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 09:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 15:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2022 13:53

    Juntada de Carta precatória

  • 11/11/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2022 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 15:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/08/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 09:37

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2022 15:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/06/2022 15:25

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2022 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2022 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 14:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2021 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 14:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2017 11:16

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2016 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2016 14:43

    Juntada de Carta precatória

  • 04/02/2016 16:33

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2015 17:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/12/2015 16:10

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2015 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2015 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2015 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2014 14:52

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2013 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26227, classe_nova: 282

  • 14/01/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/11/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/11/2009 15:55

    Recebidos os autos

  • 18/11/2009 15:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2009 14:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/11/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/09/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/09/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/09/2008 11:06

    Recebidos os autos

  • 08/09/2008 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2008 11:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2008 16:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/09/2008 16:15

    Recebidos os autos

  • 02/09/2008 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2008 13:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/08/2008 13:46

    Recebidos os autos

  • 20/08/2008 13:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/08/2008 11:13

    Recebidos os autos

  • 18/08/2008 11:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2008 15:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/08/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2008 10:40

    Recebidos os autos

  • 12/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2008 12:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2008 14:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/06/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/06/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/05/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/05/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/05/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/03/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/03/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/02/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/01/2008 13:26

    Recebidos os autos

  • 18/01/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/01/2008 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2008 09:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/01/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/12/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/12/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/11/2007 15:05

    Recebidos os autos

  • 07/11/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/11/2007 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2007 17:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/11/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/11/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2007 12:20

    Recebidos os autos

  • 31/10/2007 12:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2007 16:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/04/2007 14:31

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/04/2007 00:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/04/2007 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2006 11:41

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/12/2006 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2006 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2006 00:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2006 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2006 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/09/2006 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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