21/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 14:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:41

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:06

Recebidos os autos
19/10/2023 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:46

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 10:28

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 10:20

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcos Cesar da Silva (OAB 309862/SP) Processo 1000078-45.2023.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Ferreira Bernardino - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para a) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo efetuado em nome do autor (BB crédito automático no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a contratação de seguro crédito protegido no valor de R$ 1.454,62 (um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) e pagamento de IOF no valor de R$ 463,26 (quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos) datado de 05/12/2022, totalizando R$ 16.917,88 (dezesseis mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos) em 60 parcelas de R$ 773,45 (setecentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), cessando definitivamente os descontos de suas parcelas; b) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos e transações declinados na inicial, e consequentemente, para CONDENAR a parte requerida a devolver, de forma simples, as quantias pagas, com incidência de juros da mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária, pela Tabela Prática de Cálculos Judiciais do TJSP, desde o desembolso; e c) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com incidência de juros da mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária, pela Tabela Prática de Cálculos Judiciais do TJSP, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ).

Consigno não se tratar de sentença ilíquida, vez que os valores são apuráveis através de simples cálculo aritmético.

Não há custas, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

O valor devido a título de preparo em caso de eventual recurso será calculado nos termos do parágrafo único do art. 54 da Lei dos Juizados Especiais.

P.I.C.
25/08/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:42

Julgado procedente em parte o pedido
02/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:38

Conclusos para julgamento
21/06/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 14:33

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 15:30

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:36

Conclusos para julgamento
25/04/2023 17:04

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 11:05

Expedição de Carta.
24/02/2023 05:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 13:56

Expedição de Carta.
22/02/2023 12:19

Conclusos para decisão
17/02/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 17:01

Conclusos para decisão
07/02/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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