16/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 04:05

Suspensão do Prazo
27/03/2025 00:53

Suspensão do Prazo
10/03/2025 09:25

Autos no Prazo
08/11/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
05/11/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 12:28

Arquivado Provisoriamente
05/06/2024 09:16

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/11/2023 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/09/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo da Silva Bastos (OAB 119403/SP), ANA IRIS LOBRIGATI (OAB 218679/SP), Priscila Fernanda Xavier Arantes (OAB 250518/SP), Milton Dota (OAB 28266/SP), Venicio Augusto Francisco (OAB 81448/SP) Processo 0029690-02.2016.8.26.0071 - Consignação em Pagamento - Reqte: JOSE MOACIR TONELLI, SEBASTIÃO LAVRAS VIEIRA - Reqdo: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU -

Vistos.

Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento intentada por JOSÉ MOACIR TONELLI e OUTROS em face da COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU e OUTROS.

Proferida sentença (fls. 281/286) o Juízo da 1ª Vara Federal em Bauru, declarou sua incompetência, sendo os autos remetidos à Justiça Estadual e distribuídos a este Juízo.

Houve apelação do co-autor José Moacir Tonelli e Marco Antonio dos Santos.

A fls. 309, o co-autor Sebastião Lavras Vieira, requereu a desistência.

Por r.Despacho proferido no Eg.

Tribunal Regional Federa da 3ª Região (fls. 342) foi julgado extinto o feito em relação à Sebastião Lavras Vieira, determinando-se que o levantamento do crédito fosse requerido no Juízo de primeiro grau.

Proferido o v.Acórdão (fls. 351), não conheceu da apelação, declarando a apelação a via inadequada e a impossibilidade do reconhecimento da fungibilidade recursal.

A fls. 352, a COHAB requereu a declaração de prejudicado o recurso e extinta a ação em relação a Marcos Antonio dos Santos e Terezinha de Almeida Santos, informando o julgamento nos autos do Proc. 1868/2011 da 1º Vara desta Comarca, em que ambos figuram no polo passivo, vez que declarado rescindido o contrato e determinada a reintegração da COHAB na posse do imóvel (fls. 353/355).

Por petição (fls. 362), os autores Sebastião Lavras Vieira e Delson Pereira dos Santos requereram o levantamento depositados nestes autos de Consignação em Pagamento, juntando extratos dos depósitos (fls. 363 e 364).

Intimadas as rés, a CEF não se opôs aos levantamentos.

Por outro lado, a COHAB, não se opôs ao levantamento dos créditos de Sebastião Lavras, mas discordou do levantamento em relação à Delson Pereira dos Santos, informando a existência de Ação de Rescisão c.c.

Reintegração de Posse 0038952-49.2011.8.26.0071 neste Juízo (5ª Vara Cível) em que é credora de Delson P.

Santos e a existência de débito fiscal a acompanhar o imóvel (fls. 370/371).

Os autos foram remetidos à Justiça Estadual, sendo distribuídos a este Juízo.

Oficiado à 1ª Vara da Justiça Federal solicitando a transferência do numerário que a este competia (fls. 396), veio aos autos a informação que o valor foi encaminhado a este Juízo, vinculado a estes autos. (fls. 400-A/401), sendo que a CEF informou o cumprimento da ordem as fls. 430/423.

A fls. 425, Sebastião Lavras Vieira requereu o levantamento do valor de fls. 422, o que lhe foi deferido, tendo ocorrido o levantamento, conforme guia de fls. 430.

No mais, observa-se que há muito contendem o co-autor Delson Pereira dos Santos e a Companhia da Habitação Popular de Bauru quanto ao valor depositado a fls. 363.

O autor requer o levantamento do crédito, alegando que nos autos de Rescisão c.c.

Reintegração de Posse 0038952-49.2011.8.26.0071, já houve o perdimento do imóvel, não se justificando a retenção dos valores depositados nestes autos a título de consignação.

De outro lado, alega a COHAB, ser credora desse valor naqueles autos, bem como, a existência de débito fiscal.

Ressalte-se finalmente que apesar de se dizer credora, até a presente data, nenhuma providência foi adotada pela COHAB em relação ao valor retido. É o relatório.

Passo a deliberar.

O feito tramita segue há 7 (sete anos), com pouca coisa a ser decidida, não se justificando o embaraço, até porque já se encontram extintos em relação à maioria dos autores.

Ante o exposto e antes de proferir decisão, verifica-se a necessidade imperativa de três providências, para análise destes autos: Juntada do extrato da conta judicial, para se aferir o valor ali existente; Desarquivamento e juntada de cópia da r.Sentença, v.Acórdão e certidão de trânsito referente à ação de Rescisão c.c.

Reintegração de Posse 0038952-49.2011.8.26.0071; Manifeste-se a COHAB, informando se existe cumprimento de sentença em curso contra Delson Pereira dos Santos, referente aos autos acima (item 2).

Com as providências, retornem para análise.

Intime-se.
24/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:51

Processo Materializado
19/04/2023 22:38

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto 1214/2018, item I ou 245/2023.
22/11/2021 00:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/08/2020 13:42

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 09:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 08:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2019 09:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 08:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 08:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2019 09:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 08:58

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 08:58

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2018 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 08:51

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2018 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2018 12:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 08:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2018 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2018 09:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 08:42

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2018 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2018 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 08:56

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2018 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2018 09:00

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2018 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2017 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 08:40

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2017 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 09:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2017 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2017 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2017 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2017 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 09:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2017 09:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 09:22

Recebidos os autos do Distribuidor local
22/11/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2016 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2016 09:24

Ato ordinatório
07/10/2016 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
07/10/2016 18:44

Processo Materializado
07/10/2016 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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