05/09/2024 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:32

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 15:30

Juntada de Mandado
03/07/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 15:30

Juntada de Mandado
18/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:45

Conclusos para despacho
30/05/2024 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 14:30

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:30

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
10/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 08:56

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:47

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
12/11/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:20

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB 189256/SP), Everton de Souza Trevelin (OAB 304311/SP) Processo 1006130-32.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gracieli Fernanda Nogueira Andrade - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO -

Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, intime-se à requerida para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra a obrigação de fazer imposta no v. acórdão, transitado em julgado, instruindo com as cópias necessárias.

Int.
24/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 09:02

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:15

Recebidos os autos
22/06/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:53

Expedição de Certidão.
29/03/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 08:49

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/03/2023 15:58

Conclusos para despacho
05/03/2023 08:11

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 16:19

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:13

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 09:13

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2022 16:58

Embargos de declaração não acolhidos
25/11/2022 09:54

Conclusos para decisão
25/11/2022 08:35

Conclusos para decisão
24/11/2022 09:20

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 16:52

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:52

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 15:44

Conclusos para julgamento
30/06/2022 14:27

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2022 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:39

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 10:49

Expedição de Certidão.
09/04/2022 08:26

Expedição de Certidão.
29/03/2022 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 07:29

Expedição de Certidão.
29/03/2022 05:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2022 15:06

Expedição de Mandado.
28/03/2022 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 17:32

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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