18/05/2025 11:31

Suspensão do Prazo
02/11/2024 21:24

Suspensão do Prazo
14/04/2024 23:51

Suspensão do Prazo
19/03/2024 13:31

Documento Juntado
19/03/2024 13:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/02/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:01

Remetido ao DJE
01/02/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 14:51

Conclusos para decisão
30/01/2024 14:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/11/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:32

Remetido ao DJE
30/11/2023 10:24

Julgada improcedente a ação
28/11/2023 09:27

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:27

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2023 02:52

Suspensão do Prazo
24/10/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:02

Remetido ao DJE
24/10/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 10:59

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2023 08:15

Sob sigilo Juntada
22/09/2023 09:00

AR Positivo Juntado
11/09/2023 18:27

Pedido de Habilitação Juntado
07/09/2023 07:00

AR Positivo Juntado
06/09/2023 17:06

Pedido de Habilitação Juntado
25/08/2023 09:52

Carta Expedida
25/08/2023 09:52

Carta Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Spinardi Loli (OAB 495525/SP) Processo 1000841-41.2023.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosinei Araújo do Nascimento -

Vistos. 1) Acolho o esclarecimento de fl. 38, devendo-se incluir no pólo passivo o Banco Bradesco S/A. 2) Rosinei Araujo do Nascimento propôs a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c.

Indenizatória, com pedido de tutela de urgência em face dos Bancos Pan e Bradesco, argumentando que, sem que houvesse autorizado, o(a)s requeridos passaram a descontar indevidamente de seu benefício previdenciário o valor mensal de R$ 179,33, desde o ano de 2022, requerendo a concessão da tutela de urgência a fim de cessar tais descontos.

A tutela de urgência deverá ser concedida quando estiverem presentes os requisitos da probabilidade do direito e o receio de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 e parágrafos do CPC.

Assim, em sede de cognição primária, entendo inexistir tais elementos, eis que os fatos não são incontroversos e somente poderão ser melhor examinados sob o contraditório, além disso, desde setembro de 2022 (fl. 16) é que caiu o dinheiro na conta da parte autora e somente agora o(a) requerente apresenta a presente ação, portanto quase um ano depois é que propõe a ação, o que subtrai a alegada urgência.

A propósito, assim já se decidiu: "/.../ O art. 300 do CPC exige, para a concessão de tutela de urgência.

Elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo Requisitos não preenchidos Necessidade de Instauração do contraditório Decisão mantida" (A.

I. nº 2101011-14.2018.8.26.0000 11ª Câm.

Dir.

Priv. j. 25/07/2018).

Desta forma, indefiro a concessão de tutela de urgência face a ausência dos requisitos autorizadores da antecipação do provimento de mérito.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências legais, consignando-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344).

Int.
24/08/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 09:02

Remetido ao DJE
24/08/2023 08:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 10:32

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:45

Emenda à Inicial Juntada
10/08/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 10:32

Remetido ao DJE
10/08/2023 09:22

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 15:55

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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