10/07/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:27

Expedição de Certidão.
25/04/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2024 23:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/03/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 10:29

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:28

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 09:16

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 09:10

Conclusos para decisão
29/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
23/11/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 08:56

Conclusos para decisão
17/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 05:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 14:02

Expedição de Carta.
23/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 11:19

Expedição de Carta.
02/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:18

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Galhardo (OAB 251236/SP) Processo 1000899-44.2023.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Moacir Moreira de Oliveira -

Vistos.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a) natureza e objeto discutidos; b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar: a) cópia do comprovante de recebimento de remuneração/aposentadoria; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 03 (três) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda.

Caso não providencie a juntada dos documentos supra, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sem nova intimação.

Para o cumprimento da(s) providência(s) supra, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, consoante dispõe o art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo de lei.

Int.

Bilac,
24/08/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:52

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040008-46.2017.8.26.0506

Leonardo Colombo da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Cesar Augusto Pereira Vicente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2021 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0000884-59.2004.8.26.0076

Bunge Fertilizantes SA

Aparecido Brambilla

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2004 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1036802-94.2021.8.26.0114

Em Segredo de Justica

Advogado: Cristiane Vergani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 7002244-41.2012.8.26.0071

Justica Publica

Natanael Ribeiro da Silva

Advogado: Carla Bastazini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0000770-77.2023.8.26.0651

Aparecida dos Santos

Serralheria Triunfo

Advogado: Lais Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo