TJSP - 1000659-72.2023.8.26.0426

1ª instância - Juizado Especial Civel de Patrocinio Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GABRIEL GARCIA MATOS

CPF *20.***.*43-44

Advogados

JOSE SERGIO SARAIVA

OAB: 94907/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PAULO HENRIQUE MUNHOZ

CPF *69.***.*88-76

MARCOS ROBERTO DA SILVA

CPF *22.***.*07-78

LUCIANO ALVES PEREIRA

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA - REPRESENTADA PELO SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA-COM POL. AMBIENTAL

CNPJ: 04.378.330/0001-76

Advogados

EDUARDO JORGE SAADI JUNIOR

OAB: 102791/SP

FABIANO ESTEVAO PAVAN GONCALVES

CPF *55.***.*37-34

CLAUDEMIR FRANCISCO DE LIMA

OAB: 303709/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 11:42

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 24/04/2024 11:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/04/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 17:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/04/2024 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 17:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/04/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2024 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 06:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 01:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 06:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 16:39

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/03/2024 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 15:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/03/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2024 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 06:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Sergio Saraiva (OAB 94907/SP), Claudemir Francisco de Lima (OAB 303709/SP) Processo 1000659-72.2023.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Garcia Matos - Reqdo: Paulo Henrique Munhoz -

    Vistos. 1.Fls. 167 e fls. 171: Nos termos dos Comunicados 373/2022 e 621/2022, solicite-se, por e-mail a devolução da carta precatória de fls. 151/152 expedida por equívoco pela secretaria, que fica alertada para maior atenção no cumprimento dos autos processuais. 2.Expeçam-se mandados para citação dos co-requeridos Luciano Alves Pereira e Marcos Roberto da Silva.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 01:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 18:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2023 18:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/08/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 20:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2023 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 19:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/08/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 06:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2023 05:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 13:10

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2023 13:09

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2023 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 07:33

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/07/2023 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/07/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 10:46

    Realizado cálculo de custas

  • 04/07/2023 19:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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