TJSP - 0000179-10.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO HENRIQUE PEREIRA MOREIRA

Advogados

ANDRESSA DE BARROS COSTA

OAB: 422929/SP

CPF *66.***.*32-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 10:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/05/2025 10:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/05/2025 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2025 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2025 16:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/05/2025 16:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/05/2025 10:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/05/2025 16:17

    Petição Juntada

  • 08/05/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 12:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2025 12:21

    Conclusos para Sentença

  • 05/05/2025 10:49

    Petição Juntada

  • 05/05/2025 02:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/05/2025 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 16:06

    Petição Juntada

  • 10/04/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:33

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 16:40

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 30/01/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 15:17

    Homologado o Cálculo

  • 28/01/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2025 09:06

    Petição Juntada

  • 20/01/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 12:03

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2025 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 10:40

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/01/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2025 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2025 18:00

    Declarada a Remição

  • 14/01/2025 12:40

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 15:23

    Petição Juntada

  • 26/12/2024 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/12/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2024 11:27

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 13:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 13:28

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2024 08:22

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 08:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2024 11:09

    Petição Juntada

  • 24/10/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 10:15

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/10/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 15:10

    Concedida Progressão de regime

  • 14/10/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 12:38

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 11:27

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 01/10/2024 15:27

    Petição Juntada

  • 30/09/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 13:34

    Declarada a Remição

  • 26/09/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 15:58

    Petição Juntada

  • 20/09/2024 15:58

    Petição Juntada

  • 16/09/2024 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 16:37

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 11:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2024 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 10:30

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 27/08/2024 15:50

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 15:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2024 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 15:40

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 18:08

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 03/04/2024 22:18

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 17:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2024 15:39

    Petição Juntada

  • 22/03/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 12:50

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/03/2024 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 17:43

    Declarada a Remição

  • 13/03/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 13:42

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 11:09

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 13:03

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 10:43

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/09/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 13:41

    Declarada a Remição

  • 15/09/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 17:52

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andressa de Barros Costa (OAB 422929/SP) Processo 0000179-10.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO HENRIQUE PEREIRA MOREIRA -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado FLAVIO HENRIQUE PEREIRA MOREIRA, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 15:00

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andressa de Barros Costa (OAB 422929/SP) Processo 0000179-10.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO HENRIQUE PEREIRA MOREIRA - Vista à defesa sobre o cálculo

  • 16/08/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 11:34

    Documento Juntado

  • 28/07/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 11:51

    Declarada a Remição

  • 26/07/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2023 00:45

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 17:42

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 16:20

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 15:23

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 14:48

    Declarada a Remição

  • 16/03/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 19:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 29/09/2022 12:49

    Apensado ao processo

  • 02/09/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 12:32

    Homologado o Cálculo

  • 31/08/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 16:05

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 10:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:35

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2022 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2022 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 16:05

    Documento Juntado

  • 18/08/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 20:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 20:31

    Declarada a Remição

  • 16/08/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 17:25

    Petição Juntada

  • 11/08/2022 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2022 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 12:44

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 16:56

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 02/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2022 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 16:59

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2022 18:27

    Petição Juntada

  • 20/07/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2022 15:46

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/07/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2022 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2022 15:21

    Documento Juntado

  • 11/07/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2022 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 18:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/06/2022 10:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/06/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 14:15

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 18:50

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2022 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2022 08:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2022 08:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/06/2022 08:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2022 15:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/06/2022 15:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/06/2022 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2022 15:10

    Documento Juntado

  • 31/05/2022 13:13

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/05/2022 13:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/05/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 10:38

    Documento Juntado

  • 20/04/2022 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2022 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2022 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 17:44

    Proferido Despacho

  • 22/02/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 17:56

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 10/02/2022 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 05:38

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2022 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 14:37

    Proferido Despacho

  • 09/02/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 13:26

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 20:45

    Petição Juntada

  • 24/11/2021 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2021 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2020 16:06

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/04/2020 16:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/04/2020 16:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2020 09:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/04/2020 11:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/04/2020 11:27

    Documento Juntado

  • 22/04/2020 16:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 09:17

    Ordem de Liberação Expedida

  • 15/04/2020 16:19

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 12/04/2020 17:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/04/2020 16:01

    Ofício Expedido

  • 10/04/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2020 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2020 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2020 15:59

    Concedida Progressão de regime

  • 10/04/2020 00:35

    Petição Juntada

  • 08/04/2020 18:37

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 18:37

    Pedido de Informações Juntado

  • 06/04/2020 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2020 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2020 19:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2020 19:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/04/2020 19:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2020 16:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/03/2020 20:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/03/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 19:05

    Petição Juntada

  • 12/03/2020 19:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 11/02/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 14:18

    Petição Juntada

  • 07/02/2020 00:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/02/2020 09:25

    Petição Juntada

  • 03/02/2020 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2020 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/02/2020 16:41

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/01/2020 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2020 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2020 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2020 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 22/01/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 10:09

    Petição Juntada

  • 16/01/2020 19:15

    Petição Juntada

  • 15/01/2020 16:58

    Ofício Expedido

  • 15/01/2020 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2020 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2020 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2020 15:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/01/2020 15:55

    Expedição de documento

  • 08/01/2020 12:31

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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