TJSP - 0007722-73.2019.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2025 08:00
Suspensão do Prazo
-
28/11/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 10:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/11/2024 00:06
Remetido ao DJE
-
26/11/2024 15:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/11/2024 15:55
Homologado o Cálculo
-
26/11/2024 07:50
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 13:30
Remetido ao DJE
-
29/10/2024 12:13
Ato ordinatório
-
29/10/2024 12:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/10/2024 12:09
Planilha de Cálculos Juntada
-
19/09/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:03
Remetido ao DJE
-
17/09/2024 14:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/09/2024 14:12
Declarada a Remição
-
16/09/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 19:45
Petição Juntada
-
23/08/2024 13:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2024 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 13:37
Petição Juntada
-
05/04/2024 23:49
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 23:46
Suspensão do Prazo
-
23/08/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago de Amarins Scriptore (OAB 344613/SP), Fabio Henrique Gonzaga (OAB 409741/SP) Processo 0007722-73.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTIANO JOSE DA SILVA CARVALHO - 2 Feitas essas considerações preliminares, verifica-se que o sentenciado foi transferido para estabelecimento prisional adequado à natureza da pena em cumprimento. 3.
Diante do exposto, reputo ausentes hipóteses que justifiquem observância da Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal. 4- Por fim, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.
Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVII) e da economia processual, cópia desta decisão servirá como ofício.
O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado, preso no Centro de Progressão I - Bauru/SP.
Int. -
22/08/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
21/08/2023 15:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/08/2023 14:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/08/2023 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 12:16
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
08/08/2023 11:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/08/2023 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 10:59
Certidão Carcerária Juntada
-
28/07/2023 12:45
Petição Juntada
-
28/07/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 09:03
Remetido ao DJE
-
26/07/2023 15:07
Ato ordinatório
-
26/07/2023 15:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2023 15:04
Planilha de Cálculos Juntada
-
10/07/2023 08:25
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
03/07/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
29/06/2023 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/06/2023 14:36
Concedida Progressão de regime
-
26/06/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 17:45
Petição Juntada
-
19/06/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
15/06/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 15:17
Petição Juntada
-
06/06/2023 12:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/06/2023 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2023 11:36
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
04/05/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
02/05/2023 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/05/2023 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/05/2023 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 16:36
Petição Juntada
-
25/04/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
20/04/2023 13:57
Ato ordinatório
-
19/04/2023 13:57
Petição Juntada
-
12/04/2023 13:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/04/2023 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2023 13:56
Petição Juntada
-
12/03/2023 01:34
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
03/03/2023 11:37
Petição Juntada
-
03/03/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
01/03/2023 15:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/03/2023 15:26
Ato ordinatório
-
01/03/2023 15:21
Realizado Cálculo
-
01/03/2023 15:04
Apensado ao processo
-
25/02/2023 07:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/02/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2023 01:21
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/02/2023 09:05
Remetido ao DJE
-
10/02/2023 08:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/02/2023 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2023 14:24
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 14:48
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
-
02/02/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 11:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/02/2023 11:08
Realizado Cálculo
-
01/02/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
31/01/2023 18:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2023 18:42
Concedida Progressão de regime
-
31/01/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 01:36
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
30/01/2023 18:06
Petição Juntada
-
20/01/2023 10:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/01/2023 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2023 18:35
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
13/01/2023 18:35
Petição Juntada
-
18/11/2022 15:05
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/11/2022 15:05
Redistribuição de Processo - Saída
-
18/11/2022 15:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/11/2022 14:11
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/11/2022 08:59
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
17/11/2022 13:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/11/2022 13:07
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 13:05
Documento Juntado
-
07/11/2022 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 09:37
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 10:31
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
31/10/2022 10:31
Redistribuição de Processo - Saída
-
31/10/2022 10:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/10/2022 10:48
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
20/10/2022 10:00
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
19/10/2022 19:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/10/2022 15:28
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 15:28
Documento Juntado
-
03/08/2022 09:24
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/08/2022 09:24
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/08/2022 09:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/08/2022 18:54
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
22/07/2022 16:04
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
14/07/2022 08:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/07/2022 16:59
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 16:58
Documento Juntado
-
13/07/2022 16:56
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/05/2022 09:45
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
15/04/2021 11:42
Certidão de Cartório Expedida
-
13/04/2021 23:24
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 08:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/04/2021 17:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/04/2021 17:11
Homologado o Cálculo
-
06/04/2021 19:13
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 08:56
Petição Juntada
-
30/03/2021 17:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/03/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 15:46
Conclusos para decisão
-
22/03/2021 15:49
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
-
18/03/2021 06:07
Petição Juntada
-
18/03/2021 06:06
Recurso Interposto
-
17/03/2021 14:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2021 14:29
Remetido ao DJE
-
16/03/2021 10:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/03/2021 10:38
Documento Juntado
-
01/03/2021 14:17
Decisão
-
26/02/2021 15:01
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 06:03
Petição Juntada
-
23/02/2021 18:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/02/2021 18:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2021 06:55
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
-
20/02/2021 06:44
Pedido de Habilitação Juntado
-
09/02/2021 21:24
Suspensão do Prazo
-
09/02/2021 17:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/02/2021 17:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/02/2021 17:32
Homologado o Cálculo
-
09/02/2021 13:11
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 09:40
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 09:39
Certidão de Cartório Expedida
-
29/01/2021 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2021 13:25
Remetido ao DJE
-
22/01/2021 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2021 09:44
Certidão de Cartório Expedida
-
16/12/2020 15:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/12/2020 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2020 15:20
Documento Juntado
-
16/12/2020 13:39
Certidão Juntada
-
16/12/2020 13:34
Mudança de Classe Processual
-
10/12/2020 14:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/12/2020 14:33
Decisão
-
10/12/2020 13:00
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 13:00
Certidão de Cartório Expedida
-
26/10/2020 23:42
Suspensão do Prazo
-
14/09/2020 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2020 21:33
Remetido ao DJE
-
08/09/2020 18:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2020 09:35
Petição Juntada
-
02/09/2020 21:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2020 21:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/09/2020 21:38
Certidão de Cartório Expedida
-
02/09/2020 21:30
Apensado ao processo
-
12/08/2020 17:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/08/2020 17:20
Homologada a Falta Disciplinar
-
11/08/2020 14:20
Conclusos para decisão
-
10/08/2020 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2020 09:25
Petição Juntada
-
06/08/2020 15:25
Remetido ao DJE
-
04/08/2020 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2020 16:18
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 14:49
Conclusos para decisão
-
04/08/2020 14:39
Certidão de Cartório Expedida
-
27/07/2020 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2020 12:23
Remetido ao DJE
-
24/07/2020 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2020 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 11:18
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 13:58
Conclusos para decisão
-
17/07/2020 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2020 13:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/06/2020 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2020 17:08
Petição Juntada
-
17/06/2020 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/06/2020 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
17/06/2020 10:56
Falta Média Juntada
-
12/06/2020 23:17
Suspensão do Prazo
-
07/06/2020 05:41
Remetido ao DJE
-
20/05/2020 18:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2020 18:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/05/2020 14:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/05/2020 14:31
Decisão
-
20/05/2020 10:56
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 11:14
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
19/05/2020 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2020 13:48
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
17/05/2020 20:40
Remetido ao DJE
-
15/05/2020 17:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2020 17:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/05/2020 14:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/05/2020 14:06
Decisão
-
14/05/2020 09:25
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 14:49
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
-
29/10/2019 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2019 11:21
Remetido ao DJE
-
14/10/2019 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 12:27
Conclusos para despacho
-
11/10/2019 11:15
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
09/10/2019 17:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/10/2019 17:38
Determinada Requisição de Informações
-
08/10/2019 17:23
Conclusos para decisão
-
04/10/2019 07:45
Petição Juntada
-
28/08/2019 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2019 15:00
Remetido ao DJE
-
06/08/2019 20:28
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
06/08/2019 15:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/08/2019 16:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/08/2019 15:56
Concedida Progressão de regime
-
02/08/2019 18:14
Conclusos para decisão
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01/08/2019 11:36
Petição Juntada
-
30/07/2019 13:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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30/07/2019 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2019 16:28
Conclusos para decisão
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29/07/2019 15:18
Petição Juntada
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29/07/2019 15:18
Processo Entranhado
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29/07/2019 15:18
Incidente Processual Instaurado
-
18/06/2019 12:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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18/06/2019 12:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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18/06/2019 12:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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18/06/2019 11:52
Homologado o Cálculo
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17/06/2019 17:03
Conclusos para decisão
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14/06/2019 19:07
Petição Juntada
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08/06/2019 10:18
Ofício Expedido
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07/06/2019 14:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/06/2019 14:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/06/2019 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2019 14:11
Documento Juntado
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07/06/2019 12:47
Folha de Antecedentes Juntada
-
07/06/2019 12:37
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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