TJSP - 0012702-12.2023.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 13:32
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
-
07/02/2025 18:06
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
07/02/2025 14:32
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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29/01/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2025 12:24
Remetido ao DJE
-
28/01/2025 11:46
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
17/12/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 11:28
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sergio Luis Lima Moraes (OAB 112122/SP), Luiz Henrique dos Passos Vaz (OAB 90923/SP), Gabriela de Faria Barcellos Saliby (OAB 259414/SP) Processo 0012702-12.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Borges de Sousa Dutra - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615 (Comunicado CG nº 1789/2017).
Observem as partes que todos os atos processuais referentes ao cumprimento de sentença (até o deferimento do peticionamento eletrônico de requisição do pagamento) deverão se dar exclusivamente neste incidente.
Intime-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, para que comprove, no prazo de quinze dias, o cumprimento integral da sentença/acórdão, nos termos do art. 536 do CPC/2015.
Depois, para possibilitar a liquidação do débito, providencie o devedor a apresentação das fichas financeiras da parte credora, referente ao período em discussão até o efetivo apostilamento, no prazo de trinta dias (art. 772, III, CPC).
Com a apresentação das fichas financeiras, intime-se o credor, para que, no prazo de quinze dias, requeira o que de direito.
Oportunamente, tornem conclusos.
Int..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2017
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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