TJSP - 1049272-26.2022.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2024 16:58
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 07:47
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 13:08
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
02/04/2024 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 06:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 11:46
Recebidos os autos
-
01/12/2023 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 11:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/11/2023 07:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1049272-26.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elisabete Cristina de Oliveira Calvo Pimentel - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por ELISABETE CRISTINA DE OLIVEIRA CALVO PIMENTEL contra o MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP.
Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Sem remessa necessária nos termos do artigo 11 da Lei n.º 12.153/09.
O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).
O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
28/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 11:21
Julgado improcedente o pedido
-
01/06/2023 13:03
Conclusos para julgamento
-
01/06/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2023 07:13
Expedição de Certidão.
-
23/04/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 11:16
Juntada de Petição de Réplica
-
29/03/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 05:55
Juntada de Petição de contestação
-
18/01/2023 05:49
Juntada de Petição de contestação
-
19/12/2022 06:48
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 10:07
Expedição de Mandado.
-
08/12/2022 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 13:50
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2022 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2022 18:41
Determinada a emenda à inicial
-
27/10/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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