24/02/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:48

Expedição de documento
04/02/2025 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/11/2024 07:31

Expedição de documento
15/11/2024 07:28

Publicação
14/11/2024 01:14

Remetidos os Autos
13/11/2024 15:10

Expedição de documento
13/11/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:05

Conclusos
11/11/2024 13:20

Recebidos os autos
10/03/2024 14:28

Remetidos os Autos
10/03/2024 14:28

Expedição de documento
16/02/2024 07:01

Expedição de documento
06/02/2024 15:56

Petição Juntada
06/02/2024 04:51

Publicação
05/02/2024 12:27

Remetidos os Autos
05/02/2024 11:34

Expedição de documento
05/02/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 12:49

Expedição de documento
23/10/2023 11:40

Conclusos
13/09/2023 06:27

Petição Juntada
12/09/2023 08:40

Expedição de documento
29/08/2023 04:23

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabela Lech de Camargo (OAB 318638/SP) Processo 1028437-17.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Lech Cantuária - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por ADRIANA LECH CANTUÁRIA contra o MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
28/08/2023 00:40

Remetidos os Autos
26/08/2023 11:22

Expedição de documento
26/08/2023 11:22

Julgada improcedente a ação
25/08/2023 06:00

Petição Juntada
01/06/2023 13:01

Conclusos
01/06/2023 10:04

Expedição de documento
27/05/2023 22:24

Ato ordinatório
13/05/2023 04:50

Ato ordinatório
01/05/2023 06:53

Expedição de documento
23/04/2023 00:48

Ato ordinatório
21/04/2023 06:49

Petição Juntada
19/04/2023 02:50

Publicação
18/04/2023 12:14

Remetidos os Autos
18/04/2023 09:28

Expedição de documento
18/04/2023 09:28

Ato ordinatório
25/02/2023 13:55

Petição Juntada
01/02/2023 03:07

Publicação
31/01/2023 13:40

Remetidos os Autos
31/01/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 14:47

Conclusos
24/07/2022 07:22

Ato ordinatório
18/07/2022 10:55

Petição Juntada
11/07/2022 22:55

Petição Juntada
11/07/2022 07:11

Expedição de documento
04/07/2022 03:00

Publicação
01/07/2022 00:41

Remetidos os Autos
30/06/2022 18:46

Expedição de documento
30/06/2022 17:33

Expedição de documento
30/06/2022 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 10:33

Conclusos
29/06/2022 22:45

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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