17/06/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:47

Julgada Procedente a Ação
07/04/2025 10:47

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 20:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:12

Decisão Determinação
20/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:21

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 06:47

Não confirmada a citação eletrônica
06/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:28

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:28

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/01/2025 15:23

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:17

Evoluída a classe de 436 para 14695
29/01/2025 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2025 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 18:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/01/2025 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.
13/01/2025 15:21

Conclusos para julgamento
27/11/2024 08:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
23/09/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
19/09/2024 08:35

Ato ordinatório
05/07/2024 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 00:34

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 11:42

Juntada de Mandado
02/05/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 11:51

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
01/03/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 14:42

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:24

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:51

Conclusos para despacho
04/12/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 08:07

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:07

Juntada de Certidão
06/11/2023 21:17

Expedição de Carta.
20/09/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:33

Conclusos para decisão
14/09/2023 16:29

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raul Antunes Soares Ferreira (OAB 101399/SP) Processo 1004790-95.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elias Vieira - Vistos, Os elementos da ação são responsáveis pela individualização de cada ação e possuem a finalidade de evitar decisões controvertidas sobre a mesma lide.

A ação é composta por três elementos:as partes, o pedido e a causa de pedir.

Segundo a doutrina tradicional, a classificação correta é a ternária, que divide a ação em:cognitiva (declaratória, constitutiva e condenatória), executiva (satisfativa) ou cautelar.

O pedido é o objeto da ação, ou melhor,é a matéria sobre a qual incidirá a atuação jurisdicional.

Ele pode ser imediato ou mediato.

O pedido imediato é a providência jurisdicional solicitada, exemplo: sentença condenatória, declaratória, constitutiva, etc.

A estrutura da petição inicial deve ser seguida à risca como determina o artigo 319 do NCPC.

Caso contrário, o juiz determinará emenda a inicial e isso é algo que os advogados devem evitar sempre que possível.

Os requisitos da petição inicial são os seguintes: o juízo a que se destina; a qualificação das partes; a causa de pedir, ou seja, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido; o valor da causa; as provas que pretende produzir; a opção pela realização ou não da audiência de conciliação ou mediação; e a apresentação dos documentos indispensáveis à apresentação de seu pedido.

Assim, providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando o correto nome da ação relacionados aos fatos e fundamentos jurídicos a serem discutidos , indicando também o correto valor da causa, conforme disposto no artigo 292, II do CPC Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).

Int.
28/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:41

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:18

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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