02/07/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:33

Declarada a Remição
30/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
16/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:26

Homologado o Cálculo
13/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:20

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:50

Declarada a Remição
02/12/2024 10:53

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:11

Suspensão do Prazo
12/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 01:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:41

Homologado o Cálculo
12/06/2024 09:48

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:52

Declarada a Remição
06/06/2024 15:50

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
18/04/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:15

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 02:19

Suspensão do Prazo
25/09/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
17/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0002342-49.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: Jean Luiz Cassimiro da Silva - Diante da somatória das penas, verifica-se que o sentenciado já possuía lapso para ser progredido ao regime semiaberto.

Assim, MANTENHO a decisão concessiva da progressão de regime datada de 29/06/2023, estendendo seus efeitos ao processo nº 0001173-91.2014.8.26.0156, devendo o diretor da unidade prisional providenciar a remoção do sentenciado ao regime intermediário, se outro óbice não houver.

Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária I de Potim para ciência do sentenciado(a) Jean Luiz Cassimiro da Silva, RG: 47.863.943-0-SP, RG: 61160293, RJI: 170234496-32, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
16/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:57

Homologado o Cálculo
15/08/2023 10:43

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:25

Apensado ao processo
15/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:02

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 10:33

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 12:43

Conclusos para decisão
05/07/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:52

Homologado o Cálculo
03/07/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:07

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:54

Concedida Progressão de regime
27/06/2023 16:43

Conclusos para decisão
20/06/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 16:25

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 15:41

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:41

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 11:27

Conclusos para decisão
28/03/2023 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:11

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 17:15

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:13

Conclusos para despacho
04/02/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:54

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:08

Conclusos para despacho
24/11/2022 15:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:43

Conclusos para despacho
17/10/2022 08:17

Conclusos para despacho
10/10/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 09:20

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 13:36

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:36

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:35

Homologado o Cálculo
31/08/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 15:23

Conclusos para decisão
30/08/2022 15:22

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 19:30

Declarada a Remição
25/08/2022 10:21

Conclusos para decisão
24/08/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 10:50

Expedição de Certidão.
19/08/2022 10:49

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/08/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 11:33

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:33

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:03

Homologado o Cálculo
08/08/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 16:51

Conclusos para decisão
05/08/2022 16:51

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 12:01

Declarada a Remição
03/08/2022 10:02

Expedição de Certidão.
03/08/2022 09:55

Apensado ao processo
29/07/2022 10:00

Conclusos para decisão
26/07/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 12:40

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:40

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/07/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 11:12

Proferido Despacho
02/02/2021 15:34

Conclusos para despacho
02/02/2021 15:33

Expedição de Certidão.
10/12/2020 20:01

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 16:14

Expedição de Certidão.
03/12/2020 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2020 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 15:21

Expedição de Certidão.
01/12/2020 18:09

Expedição de Certidão.
01/12/2020 18:08

Expedição de Certidão.
01/12/2020 16:54

Homologado o Cálculo
01/12/2020 11:44

Conclusos para decisão
01/12/2020 11:35

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 11:34

Expedição de Certidão.
01/12/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 17:15

Expedição de Certidão.
15/05/2019 17:15

Expedição de Certidão.
15/05/2019 17:15

Homologado o Cálculo
14/05/2019 16:40

Conclusos para decisão
14/05/2019 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 16:34

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 16:12

Mudança de Classe Processual
14/05/2019 16:10

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 16:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 18:17

Apensado ao processo
29/01/2019 15:17

Apensado ao processo
15/01/2019 18:20

Apensado ao processo
06/09/2018 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 15:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2018 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2018 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2018 11:08

Expedição de Certidão.
31/08/2018 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2018 11:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 15:34

Expedição de Ofício.
22/08/2018 14:08

Decisão
22/08/2018 11:40

Conclusos para despacho
22/08/2018 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 11:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001393-27.2023.8.26.0069

Prefeitura Municipal de Bastos

Andre Lage de Moraes

Advogado: Mauro Guerra Eduardo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1016749-56.2023.8.26.0071

Banco Bradesco S/A

B F Fabricio Moto Pecas

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1011156-85.2022.8.26.0037

Sucocitrico Cutrale LTDA.

Saint-Gobain Canalizacao LTDA.

Advogado: Carlos Roberto Mauricio Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1002283-14.2021.8.26.0108

Cicero Antonio da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2021 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1014832-39.2015.8.26.0020

Livia Cristina Manzano Silveira

Celia Maria Pompone

Advogado: Livia Cristina Manzano Silveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2022 09:26

Exibir Processo