30/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:18

Baixa Definitiva
30/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:03

Expedição de Ofício.
20/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:28

Voto do relator proferido
20/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
19/09/2024 09:30

Julgamento
10/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 15:43

Inclusão em Pauta
24/07/2024 12:25

Pedido de inclusão em pauta
22/07/2024 16:11

Pedido de inclusão em pauta
19/07/2024 14:50

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:40

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:36

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:27

Conclusos para decisão
26/03/2024 08:48

Recebidos os autos
26/03/2024 08:45

Recebidos os autos
25/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/03/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
28/02/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:04

Recebidos os autos
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Veruska Costenaro (OAB 248802/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1010452-26.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdir Donizete de Souza Parize - Reqdo: C6 Bank Banco C6 Consig S.a. (Antigo Banco Ficsa) -

Vistos. 1.

Tendo em vista que o autor, expressamente, alega às fls. 186 não ter assinado o contrato juntado pelo réu (fls. 61 e seguintes), de rigor a realização de perícia grafotécnica. 2.

Para a realização da perícia supra nomeio, como perito do Juízo, Diego Cesar Martins de Aguiar (diegoaguiar.perito @gmail.com telefone: celular comercial (11) 932602283), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independente de compromisso. 2.1.

Considerando-se que o autor alega não ter assinado o contrato o ônus da prova incumbe ao réu, com fundamento no art. 429, II, do CPC, visto que produziu o documento impugnado.

Art. 429.

Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento (grifei).

Nesse sentido, ressalto ainda o quanto decidido pelo C.

STJ no v. acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.846.649/MA, processo-paradigma do "Tema n. 1061", com a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). 2.2.

Deste modo, observo que ao requerido incumbe o pagamento dos respectivos honorários periciais. 3.

Providencie a serventia a intimação do perito (por e-mail ou pelo portal dos auxiliares da justiça), para que manifeste concordância com a nomeação, bem como para que apresente estimativa em relação aos seus honorários.

Na mesma oportunidade, forneça-se senha para acesso ao processo eletrônico pelo expert. 4.

Após estimados os honorários, intime-se o requerido, para que manifeste sua concordância e efetue o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação. 5.

Com o depósito, intime-se o perito, sendo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias contados da data de início dos trabalhos. 6.

Por fim, anoto que eventual designação de audiência de instrução e julgamento, com a finalidade de colheita do depoimento pessoal do autor (conforme requerido pelo réu às fls. 182) será analisada após a realização da perícia.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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