15/12/2023 18:01

Baixa Definitiva
15/12/2023 18:01

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:04

Arquivado Provisoramente
12/09/2023 19:36

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:19

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2023 21:19

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 0004690-81.2023.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josiane de Souza Testa, Ferreira de Melo e Melo Sociedade de Advogados -

VISTOS.

Ante a inércia da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados (págs. 05/07), HOMOLOGO-OS, e considerando a renúncia manifestada pelo exequente quanto ao valor excedente a 440,214851 Ufesp visando o enquadramento do crédito como de pequeno valor, intime-se a parte exequente a fazer o peticionamento eletrônico, de forma individualizada para cada credor, conforme determinado no art. 2º da Portaria nº 9.816/2019 da SPr (Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo), devendo observar as orientações trazidas pelo Comunicado Conjunto nº 2240/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (preenchimento de novos campos obrigatórios), para viabilizar a expedição de: ofício requisitório (pequeno valor) no valor de: R$ 15.081,76 para o(a) exequente, e de R$ 1.549,91, para o(a) doutor(a) patrono(a), atualizados até maio/2023.

Ao contrário do que ocorre nos casos em que há expressa concordância das partes quanto ao valor da execução homologado, não há como se aplicar a regra contida no art. 1000 do CPC, devendo-se aguardar, por cautela, o decurso do prazo para eventual interposição de recurso voluntário pela parte.

Mais informações quanto ao correto peticionamento eletrônico poderão ser obtidas no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?F=1), no ícone orientação para advogados, item Peticionamento de Incidente.

Int.
25/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 08:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:26

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
07/07/2023 08:32

Expedição de Certidão.
27/06/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 09:09

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 10:34

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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