TJSP - 1018302-45.2019.8.26.0309
1ª instância - 06 Civel de Jundiai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2023 14:06
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 16:47
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/09/2023 16:46
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
25/08/2023 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Anderson Dario (OAB 266908/SP) Processo 1018302-45.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tcamposelisios Colegio Educacional Ltda Epp -
Vistos.
Tcamposelisios Colégio Educacional Ltda ajuizou ação de cobrança contra João Paulo Adriani e Marcia Aparecida Graciano Adriani, alegando, em síntese, ser credora dos réus, pela quantia de R$ 6.040,37 (em 30/09/2019), relativa ao inadimplemento do contrato de prestação de serviços educacionais ocorrido entre outubro e dezembro de 2018.
Pediu a condenação dos réus ao pagamento do valor devido, além das cominações de estilo.
Com a petição inicial, juntou documentos (fls. 06/21 e 25/26).
Os réus foram citados (fls. 71, 122/123 e 125), mas não apresentaram contestação (fls. 72 e 128). É o relatório.
Fundamento e decido.
Conheço diretamente do pedido, porquanto incidente a regra do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a revelia dos réus, que ora declaro e faz presumir a veracidade dos fatos alegados na petição inicial.
Conforme leitura do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, a citação pelo correio, no caso de condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, será efetivada mediante a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, o que ocorreu no caso em exame, conforme comprovantes de fls. 122/123; ademais, a ré Marcia recebeu pessoalmente por duas vezes a correspondência de citação (fls. 71 e 125).
A ação de cobrança é procedente.
Os réus não apresentaram qualquer objeção quanto à pretensão contra eles deduzida.
Além disso, a petição inicial veio instruída com documentação apta a dar amparo ao pleito formulado pela autora, sobretudo o contrato de fls. 11/15, pois comprova a existência de relação jurídica entre as partes.
O cálculo de fls. 06 será acolhido, em razão da ausência de oposição.
Posto isso, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e o faço para condenar os réus a pagarem à autora a importância de R$ 6.040,37, com correção monetária, pela tabela prática do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do cálculo (fls. 06).
Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais, das despesas processuais, além da verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
P.R.I. -
24/08/2023 08:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 08:20
Julgado procedente o pedido
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17/05/2023 15:44
Conclusos para julgamento
-
17/05/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2023 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/03/2023 17:21
Expedição de Carta.
-
16/03/2023 17:21
Expedição de Carta.
-
16/03/2023 17:21
Expedição de Carta.
-
16/03/2023 17:21
Expedição de Carta.
-
16/03/2023 17:21
Expedição de Carta.
-
16/03/2023 17:20
Expedição de Carta.
-
14/03/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 06:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 10:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 01:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2022 19:24
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2022 19:24
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2022 19:24
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2022 19:24
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2022 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2022 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 11:59
Expedição de Alvará.
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05/04/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2022 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2022 10:12
Determinada Requisição de Informações
-
01/04/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 08:39
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2021 07:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2021 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2021 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 09:32
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 09:32
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2021 10:54
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 14:42
Expedição de Mandado.
-
11/01/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2020 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2020 20:25
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2020 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2020 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2020 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2020 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2020 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2020 11:54
Expedição de Carta.
-
27/10/2020 11:54
Expedição de Carta.
-
27/10/2020 11:54
Expedição de Carta.
-
27/10/2020 11:54
Expedição de Carta.
-
27/10/2020 11:54
Expedição de Carta.
-
27/10/2020 11:53
Expedição de Carta.
-
23/10/2020 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2020 11:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
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12/08/2020 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2020 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2020 16:37
Expedição de Mandado.
-
04/06/2020 16:37
Expedição de Mandado.
-
21/05/2020 15:13
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 12:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2020 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2020 11:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2019 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2019 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2019 17:58
Expedição de Carta.
-
03/12/2019 17:58
Expedição de Carta.
-
28/11/2019 10:05
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 14:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2019 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2019 08:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2019 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2019 17:21
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2019
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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