27/05/2025 15:44

Ofício Juntado
26/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:41

Remetido ao DJE
23/05/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
11/05/2025 01:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 18:18

Petição Juntada
25/04/2025 01:07

Remetido ao DJE
24/04/2025 20:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
09/04/2025 21:55

Petição Juntada
08/04/2025 15:10

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
07/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:29

Petição Juntada
21/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:47

Remetido ao DJE
19/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
14/03/2025 20:45

Petição Juntada
11/03/2025 16:16

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 17:25

Petição Juntada
05/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:41

Remetido ao DJE
21/02/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 21:45

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
10/02/2025 17:18

Petição Juntada
07/02/2025 20:46

Petição Juntada
28/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
21/01/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:44

Remetido ao DJE
17/01/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:30

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:17

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
28/11/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:47

Remetido ao DJE
26/11/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:13

Conclusos para despacho
10/10/2024 22:25

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
08/10/2024 15:06

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
03/10/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:46

Remetido ao DJE
01/10/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 14:47

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
29/08/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:47

Remetido ao DJE
28/08/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 09:25

Ofício Juntado
28/08/2024 09:24

Protocolo Juntado
29/07/2024 15:51

Petição Juntada
12/07/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 07:03

Remetido ao DJE
10/07/2024 17:51

Remetido ao DJE
10/07/2024 17:05

Bloqueio/penhora on line
03/07/2024 14:55

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:55

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:46

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
05/06/2024 21:15

Petição Juntada
05/06/2024 19:38

Petição Juntada
17/05/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:28

Remetido ao DJE
15/05/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 17:07

Petição Juntada
19/04/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:44

Remetido ao DJE
17/04/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 16:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/04/2024 16:43

Mandado Devolvido sem Cumprimento
12/04/2024 23:15

Petição Juntada
12/04/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:43

Ofício Juntado
11/04/2024 10:24

Mandado Expedido
11/04/2024 00:51

Remetido ao DJE
10/04/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 14:30

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 16:20

Petição Juntada
29/02/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 01:11

Remetido ao DJE
27/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:11

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/01/2024 17:55

Petição Juntada
09/01/2024 16:27

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:24

Documento Juntado
14/12/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:30

Remetido ao DJE
13/12/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 09:45

Ofício Juntado
12/12/2023 08:12

AR Positivo Juntado
30/11/2023 07:24

Certidão Juntada
30/11/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:30

Remetido ao DJE
29/11/2023 10:27

Carta de Intimação Expedida
29/11/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 09:17

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/11/2023 12:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2023 12:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
17/11/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:18

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:16

Conclusos para despacho
15/11/2023 00:46

Suspensão do Prazo
13/11/2023 21:45

Petição Juntada
27/10/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
26/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
25/10/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 05:36

Remetido ao DJE
24/10/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:47

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:28

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 09:00

Remetido ao DJE
22/09/2023 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 12:41

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:41

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:39

Conclusos para decisão
20/09/2023 19:55

Petição Juntada
20/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:16

Petição Juntada
19/09/2023 14:26

Petição Juntada
07/09/2023 18:15

Ofício Expedido
07/09/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
05/09/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP), Fabiana Adão Brollo (OAB 325053/SP), Ramon Geraldo Portes (OAB 365283/SP) Processo 0008498-06.2022.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Augusto Laburu - Exectdo: Juvenildo Alves Vieira - 1) Determino a transferência para conta judicial dos valores de titularidade da executada Mayara Maria, bloqueados à fl. 150, no valor de R$ 510,85.

Realizada a transferência e após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso em face da presente decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, com os acréscimos legais, em favor do exequente, observados os dados fornecidos à fl. 253. 2) Anoto que o caráter unipessoal da empresa em questão não inviabiliza a penhora das quotas do executado.

Neste sentido: Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Decisão que deferiu penhora sobre as quotas do executado em sociedade empresária.

Inconformismo deste.

Não acolhimento.

Licitude da constrição, conforme arts. 835, IX e 861 do CPC.

Caráter unipessoal (originalmente constituída como EIRELI) da sociedade não é óbice, já que integram as quotas o patrimônio do sócio executado.

Tentativas anteriores de penhora infrutíferas.

Atendimento do requisito do art. 1.026, caput, do CPC.

Princípio da menor onerosidade ao devedor que não pode ser invocado para dificultar os atos expropriatórios, sem que seja oferecida via alternativa e igualmente hábil à satisfação do crédito.

Aplicação do art. 805, parágrafo único, do CPC.

Decisão mantida.

Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2110091-26.2023.8.26.0000; Relator (a):Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 03/08/2023; Data de Registro: 03/08/2023) Assim, defiro a penhora das cotas sociais do executado na empresa JMFH SERVICOS DE INSTALACAO ELETRICA LTDA (fls. 251/252), na forma do artigo 835, IX, do Código de Processo Civil, no limite do valor do crédito exequendo.

Oficie-se à Junta Comercial para que proceda ao registro da penhora.

Intime-se o executado da penhora.

Intime-se a sociedade para, no prazo de 15 dias, apresentar balanço especial, nos termos do art. 861 do CPC.

Intime-se.
24/08/2023 15:46

Protocolo Juntado
24/08/2023 09:00

Remetido ao DJE
24/08/2023 07:18

Penhora Deferida
07/08/2023 16:23

Conclusos para Sentença
27/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
26/07/2023 21:25

Petição Juntada
26/07/2023 20:35

Petição Juntada
25/07/2023 17:25

Petição Juntada
18/07/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 12:01

Remetido ao DJE
17/07/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 11:23

Ofício Juntado
17/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
14/07/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 17:56

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:52

Documento Juntado
10/07/2023 16:03

Petição Juntada
29/06/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:02

Remetido ao DJE
27/06/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 13:59

Conclusos para decisão
26/06/2023 10:22

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:21

Documento Juntado
21/06/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:02

Remetido ao DJE
19/06/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2023 03:13

AR Positivo Juntado
16/06/2023 15:46

Conclusos para decisão
13/06/2023 15:38

Petição Juntada
13/06/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 14:28

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:45

Petição Juntada
08/06/2023 00:02

Remetido ao DJE
07/06/2023 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 14:30

Ofício Expedido
02/06/2023 13:39

Carta de Intimação Expedida
01/06/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 15:16

Petição Juntada
31/05/2023 12:00

Remetido ao DJE
31/05/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 09:49

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:35

Conclusos para despacho
22/05/2023 19:25

Petição Juntada
19/05/2023 18:55

Petição Juntada
17/05/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
15/05/2023 17:13

Penhora de Saldo Credor Deferido
15/05/2023 10:19

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:55

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:55

Documento Juntado
09/05/2023 09:53

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2023 15:10

Pedido de Penhora Juntado
27/04/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:01

Remetido ao DJE
25/04/2023 16:32

Protocolo Juntado
25/04/2023 15:29

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
24/04/2023 16:31

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:52

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:45

Petição Juntada
17/04/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:30

Remetido ao DJE
14/04/2023 10:00

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/04/2023 09:57

Remetido ao DJE
11/04/2023 07:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 10:30

Remetido ao DJE
10/04/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 09:50

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:16

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:06

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
23/03/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 12:00

Remetido ao DJE
22/03/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 17:36

Petição Juntada
20/03/2023 11:55

Ofício Juntado
20/03/2023 11:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2023 20:41

Bloqueio/penhora on line
09/03/2023 16:26

Conclusos para decisão
08/03/2023 19:35

Petição Juntada
07/03/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 13:30

Remetido ao DJE
06/03/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2023 15:55

Pedido de Arresto – Ativos Financeiros - Juntado
02/03/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 00:01

Remetido ao DJE
28/02/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 12:55

Conclusos para decisão
24/02/2023 14:43

Conclusos para despacho
22/02/2023 18:36

Petição Juntada
20/02/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 13:32

Remetido ao DJE
17/02/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 11:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/02/2023 11:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/02/2023 11:53

Mandado Expedido
13/02/2023 11:53

Mandado Expedido
03/02/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:02

Remetido ao DJE
01/02/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:33

Conclusos para despacho
19/01/2023 09:24

Conclusos para despacho
21/12/2022 23:10

Pedido de Arresto – Ativos Financeiros - Juntado
02/12/2022 03:20

Suspensão do Prazo
26/11/2022 21:44

Suspensão do Prazo
22/10/2022 06:04

AR Positivo Juntado
22/10/2022 06:04

AR Positivo Juntado
13/10/2022 14:07

Carta de Intimação Expedida
13/10/2022 14:07

Carta de Intimação Expedida
04/10/2022 16:45

Petição Juntada
30/09/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 12:00

Remetido ao DJE
29/09/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2022 18:07

Petição Juntada
28/09/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 05:32

Remetido ao DJE
26/09/2022 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 15:03

Conclusos para decisão
23/09/2022 09:02

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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