04/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018294-30.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área da Saúde da Região de Ribeirão Preto - Saltinelli Cosméticos Ltda Me e outro -

Vistos. 1.

Fls. 313/314: Indefiro o pedido de inclusão de ordem de indisponibilidade de bens imóveis de propriedade da parte executada.

Isso porque a possibilidade efetivação da referida medida, como meio atípico de execução, encontra-se em discussão no âmbito do Tema 44 - IRDR do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo submetida a julgamento a questão jurídica assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO.

Na admissão do referido Incidente de Resolução de Demandas repetitivas houve a determinação de suspensão dos processos que digam respeito à possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo juiz com fulcro no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

Por essa razão, tendo-se em vista a controvérsia instaurada acerca da possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens imóveis e a determinação de suspensão da efetivação da medida, de rigor o indeferimento do pedido apresentado, sem prejuízo do prosseguimento da execução e da reiteração do pedido, se o caso, após o julgamento do IRDR em questão. 2.

Para realização da pesquisa de bens via sistema INFOJUD, junte a parte interessada o valor referente às custas necessárias, no prazo de 15 dias.

Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 19114/GO), NATHAN DIAS VON SOHSTEN REZENDE (OAB 352636/SP), NATHAN DIAS VON SOHSTEN REZENDE (OAB 352636/SP), ONORATO FERREIRA LIMA FILHO (OAB 128948/SP)
29/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:27

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/08/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:30

Arquivado Provisoriamente
01/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
07/12/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:33

Conclusos para despacho
17/10/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 16:09

Conclusos para despacho
20/09/2023 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:59

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Onorato Ferreira Lima Filho (OAB 128948/SP), Nathan Dias Von Sohsten Rezende (OAB 352636/SP) Processo 1018294-30.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área da Saúde da Região de Ribeirão Preto - Exectdo: Saltinelli Cosméticos Ltda Me -

Vistos.

Requeira parte credora o que de direito em prosseguimento.

Int.
29/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:53

Conclusos para despacho
28/06/2023 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:04

Conclusos para despacho
28/04/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:43

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2023.
24/04/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 13:39

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:16

Conclusos para despacho
04/02/2023 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 14:29

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/01/2023 14:28

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 01:31

Suspensão do Prazo
03/12/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 18:56

Arquivado Provisoriamente
11/11/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 10:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes
10/11/2022 09:29

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:39

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:38

Conclusos para despacho
07/09/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 19:02

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:38

Conclusos para despacho
04/07/2022 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2022.
18/05/2022 23:09

Expedição de Alvará.
13/05/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:06

Conclusos para despacho
18/04/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 11:00

Conclusos para despacho
08/04/2022 10:57

Expedição de Certidão.
03/02/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2021 13:49

Expedição de Certidão.
02/12/2021 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 04:24

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2021 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 21:32

Proferido Despacho
29/11/2021 16:09

Conclusos para despacho
19/11/2021 08:10

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 08:06

Apensado ao processo
18/10/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 10:39

Conclusos para despacho
15/10/2021 10:12

Expedição de Certidão.
19/07/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 16:54

Apensado ao processo
03/06/2021 04:43

Suspensão do Prazo
27/05/2021 05:00

Suspensão do Prazo
19/05/2021 12:54

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 07:50

Conclusos para despacho
26/04/2021 12:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 16:28

Conclusos para despacho
20/04/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:38

Conclusos para despacho
12/03/2021 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 20:38

Proferido Despacho
11/03/2021 09:55

Conclusos para despacho
09/03/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 11:15

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 11:15

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2021 12:53

Expedição de Carta precatória.
18/02/2021 00:51

Suspensão do Prazo
22/01/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 12:20

Conclusos para despacho
21/01/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 07:17

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2020 11:49

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 15:44

Conclusos para despacho
04/11/2020 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 21:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 13:45

Conclusos para despacho
28/09/2020 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 13:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2020 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2020 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2020 11:51

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020 17:51

Expedição de Carta.
13/07/2020 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2020 19:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2020 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 22:03

Proferido Despacho
26/06/2020 16:28

Conclusos para decisão
18/06/2020 19:01

Conclusos para despacho
18/06/2020 19:00

Expedição de Certidão.
01/06/2020 04:16

Suspensão do Prazo
12/05/2020 13:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 13:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2020 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2020 15:50

Decisão
15/01/2020 14:48

Conclusos para decisão
28/11/2019 18:54

Conclusos para despacho
26/11/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 12:57

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 15:29

Conclusos para despacho
16/08/2019 13:49

Conclusos para despacho
16/08/2019 11:48

Juntada de Ofício
07/08/2019 13:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2019 11:32

Expedição de Ofício.
31/07/2019 12:53

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2019 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 09:30

Conclusos para despacho
27/06/2019 14:33

Conclusos para despacho
07/06/2019 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 13:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2019 00:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 16:23

Conclusos para despacho
03/03/2019 05:12

Suspensão do Prazo
26/02/2019 11:38

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 11:38

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2019 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2019 16:04

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 16:04

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 17:56

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 15:46

Conclusos para despacho
11/12/2018 14:43

Conclusos para despacho
29/11/2018 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 10:54

Ato ordinatório
27/11/2018 10:12

Juntada de Ofício
27/11/2018 10:12

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 14:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018 14:49

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2018 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2018 14:26

Ato ordinatório
08/08/2018 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 05:24

Suspensão do Prazo
15/06/2018 23:04

Suspensão do Prazo
16/05/2018 10:51

Expedição de Ofício.
13/04/2018 13:54

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 09:54

Conclusos para despacho
06/02/2018 12:40

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2018 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2017 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2017 13:34

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2017 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2017 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 13:09

Conclusos para despacho
15/09/2017 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 16:20

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 16:20

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 16:20

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2017 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 13:33

Conclusos para despacho
23/08/2017 12:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 12:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2017 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 11:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2017 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2017 16:25

Conclusos para despacho
01/08/2017 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 12:54

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2017 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2017 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2017 13:27

Ato ordinatório
05/07/2017 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2017 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2017 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2017 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 15:25

Conclusos para despacho
30/05/2017 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2017 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2017 13:45

Expedição de Mandado.
26/04/2017 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 18:35

Decisão
24/04/2017 14:05

Conclusos para decisão
24/04/2017 13:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 13:46

Juntada de Outros documentos
21/04/2017 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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