10/04/2025 17:05

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 17:05

Baixa Definitiva
10/04/2025 16:23

Expedido Certidão
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 11:28

Expedido Certidão
19/03/2025 19:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/03/2025 18:59

Recurso Especial
19/03/2025 18:45

Expedido Termo
19/03/2025 14:50

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/12/2024 18:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/12/2024 16:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/12/2024 16:23

Expedido Termo
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 16:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 10:00

Expedido Certidão
16/12/2024 09:54

Expedido Certidão
11/12/2024 14:33

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/12/2024 14:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/12/2024 14:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/12/2024 13:44

Despacho
10/12/2024 18:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/12/2024 18:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/12/2024 17:44

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 16:09

Expedido Certidão
06/11/2024 15:54

Recebidos os autos do MP
06/11/2024 15:53

Vista
06/11/2024 13:51

Juntada de petição
06/11/2024 13:51

Expedido Termo
22/10/2024 11:03

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
16/10/2024 12:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/10/2024 12:18

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/10/2024 12:12

Expedido Certidão
08/10/2024 18:51

Juntada de petição
08/10/2024 18:51

Expedido Termo
23/09/2024 19:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 12:23

Expedido Certidão
13/09/2024 12:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/09/2024 10:23

Expedido Certidão
12/09/2024 11:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/09/2024 19:04

Acórdão registrado
11/09/2024 17:20

Julgado virtualmente
10/09/2024 11:01

Juntada de petição
10/09/2024 11:01

Expedido Termo
23/08/2024 14:49

Processo encaminhado para o Magistrado
22/08/2024 09:48

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
22/08/2024 09:41

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2024 18:22

Conclusos para o Relator
19/08/2024 19:22

Juntada de petição
19/08/2024 19:22

Expedido Termo
05/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 16:12

Processo encaminhado para o MP - Parecer
01/08/2024 11:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/08/2024 11:14

Despacho
01/08/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/07/2024 16:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/07/2024 14:13

Distribuição por Sorteio
25/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 15:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/07/2024 14:28

Processo Cadastrado
19/07/2024 10:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO), Karin Cristiane Thiel Guse (OAB 82456/RS) Processo 0013143-03.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CANDIDO APARECIDO DE CARVALHO -

Vistos.

Anoto resposta à acusação a fls. 257/258.

Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida para citação do acusado, devidamente cumprida.

Ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária do réus, ratifico o recebimento da denúncia, necessária, outrossim, a manutenção da prisão preventiva corretamente decretada.

Tendo em vista a designação de audiência presencial para instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 05 de outubro de 2023, às 15h30, já tendo a serventia procedido para intimação e requisição das testemunhas da acusação, intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados qualificativos e endereços das testemunhas arroladas a fls. 258, além dos respectivos endereços de e-mail e números de telefone, caso estas residam em outra Comarca.

Fornecidos tais dados, intimem-se as testemunhas de defesa; caso decorrido o prazo sem manifestação, faculto o comparecimento das testemunhas de defesa independentemente de intimação, sob pena de preclusão.

Fica desde já autorizado que vítimas e testemunhas que residam fora da comarca participem do ato por meio virtual, com a utilização da plataforma Microsoft Teams, devendo a z.

Serventia providenciar link de acesso.

Autorizo, ainda, a participação remota do acusado, dado que recolhido em unidade prisional do Mato Grosso do Sul.

Advogados são aguardados presencialmente.

FA e certidão de distribuições criminais acostadas a fls. 182/183 e 208/210, respectivamente.

Dê-se ciência ao MP.

Intime-se (DJE).
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 28286/GO) Processo 0013143-03.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CANDIDO APARECIDO DE CARVALHO -

Vistos. 1) Fls. 212: Em consonância com a manifestação do Ministério Público de fls. 247/248, defiro a habilitação da vítima como assistente da acusação, com fundamento no artigo 268 do Código de Processo Penal.

Anote-se. 2) Fls. 217/244: Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa e mantenho as decisões de fls. 62/65 e 66, por seus próprios fundamentos, que permanecem inalterados.

Ressalto que o réu é multirreincidente, como comprovado a fls. 208/210, e a ele é imputado crime grave, caracterizado pelo emprego de violência e de grave ameaça à pessoa (roubo triplamente majorado pelo concurso de agentes, transporte de veículo automotor para outro Estado e restrição da liberdade da vítima), afigurando-se a prisão cautelar, no caso, essencial à garantia da ordem pública e da eficácia instrumental do processo, propiciando, como nenhuma outra medida, a preservação da instrução criminal e, ainda, para assegurar a aplicação da lei penal, interesse social preponderante. 3) Fls. 252/255: Para solicitação de certidão de objeto e pé, o assistente de acusação ou seu representante deverão entrar em contato diretamente com o cartório desta 23ª Vara Criminal. 4) No mais, prossiga-se, como determinado a fls. 189.

Dê-se ciência ao MP.

Intime-se (DJE).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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