18/10/2024 20:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2024 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 10:02

Mandado devolvido #{resultado}
16/07/2024 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2024 10:02

Mandado devolvido #{resultado}
16/07/2024 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2024 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 21:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 21:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 12:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 12:22

Recebidos os autos
10/05/2024 12:09

Recebidos os autos
05/02/2024 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 11:49

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 00:05

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 15:25

Mandado devolvido #{resultado}
18/10/2023 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 16:26

Mandado devolvido #{resultado}
17/09/2023 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Augusto César Nunes Costa (OAB 420489/SP) Processo 1510093-26.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DAVID MEDEIROS PEREIRA -

Vistos. 1.

Considerando a concordância das partes, DESIGNO audiência REMOTA de instrução e julgamento, a ser realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, com observância ao devido processo legal, para o dia 25 de outubro de 2023, às 15:30 horas. 2.

REQUISITE(M)-SE o réu DAVID MEDEIROS PEREIRA, DESEMPREGADO(A), RG 48336824, CPF *24.***.*54-40, pai JUZIER ALVES PEREIRA, mãe MARIA DAS DORES DE MEDEIROS, Nascido/Nascida 31/10/1991, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: [email protected].

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV. 3.

REQUISITEM-SE os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso): ISRAEL C.

BASTOS,, Brasileiro, Investigador de Polícia, Rua da Esperanca, 797, 39ª D.P., Vila Medeiros, CEP 02208-000, São Paulo - SP 5.

INTIME(M)-SE pessoalmente as vítimas Guilherme e Eliana, a fim de que tomem ciência da audiência designada, bem como para que o oficial de justiça obtenha seus endereços de e-mail e números de telefone, para encaminhamento do respectivo link. 6.

Em atenção ao que estabelece o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada em desfavor do acusado.

Com efeito, responde ele pela prática de delito de natureza grave, qual seja, furto qualificado, praticado no interior da residência da vítima, delito este, apenado com reclusão e que coloca em constante desassossego a sociedade, contribuindo para instabilizar as relações de convivência social.

Não se desconhece, ademais, que a prisão preventiva é espécie de prisão provisória, medida excepcional, posto que suprime a liberdade de ir e vir do indivíduo antes mesmo de uma condenação definitiva.

Todavia, a medida extrema não pode ser interpretada como afronta ao princípio da presunção de inocência, quando revestida, ao menos, de um dos requisitos insertos no artigo 312 do Código de Processo Penal, como a garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, restando flexibilizado quando houver detrimento a outros princípios em igual escala de valor e relevância constitucional.

E, analisando novamente o feito, verifico que a medida aplicada permanece intacta, já que não houve nenhum fato novo a justificar sua alteração, eis que há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria a ampará-la.

Ademais, o réu é reincidente (fls. 87/91), de forma que se encontram presentes as hipóteses autorizadoras da custódia cautelar, bem delineadas que foram na r. decisão prolatada às fls. 92/93 - que decretou sua prisão preventiva - a qual fica mantida pelos seus próprios e jurídicos argumentos, já que devidamente fundamentada.

Por fim, a aplicação de medida outra prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal, não se mostra suficiente e adequada para resguardar a ordem pública, brutalmente sensibilizada pela gravidade concreta do crime, em tese, praticado pelo agente. 7.

Regularizem-se estes autos eletrônicos no fluxo digital da fila "acompanhamento de preventiva decretada", encaminhando-os à conclusão, para revisão da necessidade da manutenção da prisão ora imposta, no prazo estipulado no artigo 316, parágrafo único do Código de processo Penal.

Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

Dê-se ciência.
22/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 10:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/08/2023 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 21:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 15:43

Mandado devolvido #{resultado}
30/06/2023 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 17:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/06/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 16:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/06/2023 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 12:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:35

Mandado devolvido #{resultado}
15/05/2023 14:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 11:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2023 14:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2023 14:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2023 14:20

Mandado devolvido #{resultado}
27/04/2023 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/12/2022 23:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 23:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2022 23:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2022 21:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2022 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2022 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2022 20:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:06

Mandado devolvido #{resultado}
06/11/2022 21:42

Protocolizada Petição
21/10/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2022 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2022 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2022 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2022 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2022 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2022 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2022 14:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/08/2022 20:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2022 20:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2022 20:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2022 20:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2022 17:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/08/2022 17:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/08/2022 17:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/07/2022 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2022 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2022 20:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 12:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/04/2022 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2022 17:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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