02/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:22

Ato ordinatório
01/07/2025 10:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:38

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
29/06/2025 20:16

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/05/2025 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 09:24

Suspensão do Prazo
04/05/2025 19:38

Suspensão do Prazo
26/03/2025 12:46

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:55

Ato ordinatório
20/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
18/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:17

Ato ordinatório
20/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:01

Ato ordinatório
08/01/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 16:08

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:53

Juntada de Ofício
19/08/2024 13:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/08/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 13:11

Determinada Requisição de Informações
07/12/2023 11:40

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:38

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natiele Henriques Castanheira (OAB 406145/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0004468-51.2023.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Roberto Pereira Laboratório Fotográficos.me - Exectdo: Nivaldo Antonio de Oliveira - Vistos, Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença, vez que já transitada em julgado a decisão do feito principal.

Assim, nos termos do artigo 523 § 1º, primeira parte, c.c. artigo 52, inc.

III, da lei 9.099/95, intime-se a parte executada (via imprensa, se com advogado(a) constituído(a) nos autos, ou por carta com AR, se não assistida), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (o qual, aos 24/08/2023, importava em R$ 2.627,60), com atualização, se devida.

A multa de 10% (artigo 523, § 1º, primeira parte, do CPC), por ora, é indevida e assim, caso incluída no cálculo, deve ser desconsiderada.

Em face do contido nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não é cabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação em, ou a fixação de, custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios, logo, o disposto no artigo 523, § 1º, segunda parte, do CPC, é inaplicável no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de dez por cento, com o prosseguimento dos atos executórios, com penhora de ativos pelo Sisbajud (teimosinha), Renajud e penhora livre de bens, ficando esclarecido que, concomitantemente a qualquer depósito feito, deverá ser informada a finalidade, sob pena de se entender que efetivado para pagamento da condenação.

Havendo pagamento, independente de intimação, providencie a parte autora o preenchimento e juntada do formulário exigido pelo item "5" do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, publicado na pag. 2 do DJe de 01/03/2017 para a confecção do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico).

Oportunamente, tornem conclusos para extinção.

Intime-se.
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:15

Expedição de Carta.
25/08/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:46

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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