29/11/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 07:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:37

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:31

Recebidos os autos
19/07/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2024 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 13:31

Julgamento Sem Resolução de Mérito
29/05/2024 12:13

Conclusos para julgamento
29/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
11/05/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 11:17

Juntada de Certidão
18/04/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 16:26

Conclusos para decisão
17/04/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:46

Expedição de Carta.
10/04/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 15:53

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:46

Conclusos para julgamento
26/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2024 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 16:12

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 13:00

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2023 15:15

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
23/09/2023 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 1015166-04.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Faustina da Silva -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, cuja anotação no cadastro processual determinei nesta data.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).

Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual.

Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc).

Intime-se.
29/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:34

Expedição de Carta.
28/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 19:43

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 03:09

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 10:29

Conclusos para decisão
19/05/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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