TJSP - 1001395-30.2023.8.26.0058
1ª instância - 01 Cumulativa de Agudos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2023 09:07
Arquivado Definitivamente
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04/10/2023 09:07
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 18:57
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 18:27
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 10:49
Transitado em Julgado em #{data}
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Luíza Faustino (OAB 467753/SP) Processo 1001395-30.2023.8.26.0058 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Josiane Regina Xavier Barbosa, Julio Cesar Xavier Costa -
Vistos. 1. "Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades a que chegaram as partes, o que faço com fundamento nos termos do artigo 487, b, inciso III, do Código de Processo Civil". 2.
Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal formulado pelas partes. 3.
Expeçam-se certidões de honorários, no valor máximo da tabela, se o caso. 4.
Esta Sentença tem seu trânsito em julgado nesta data. 5.
Cessará o direito aos alimentos quando o alimentando completar 18 anos de idade, salvo se comprovar que continua estudando, hipótese em que a pensão alimentícia lhe será devida até a conclusão dos estudos, ainda, que em nível superior, exceto se possuir meios próprios e suficientes para garantir seu sustento e educação, ficando sempre o cancelamento da pensão sujeito a decisão judicial.
Quando cessar o direito de um alimentando, o valor da pensão alimentícia será reduzido proporcionalmente, ficando sempre esta redução sujeita a decisão judicial. 6.
Estando presente o disposto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitado em julgado a presente sentença nesta data.
O caráter consensual é incompatível com o interesse recursal.
As partes devidamente intimadas, deixam de apresentar impugnação do ato processual, ocorrendo assim, a preclusão temporal nos termos do Artigo 223 do CPC.
Assim certifique o Cartório desde logo o trânsito em julgado da presente, lavrando-se a respectiva certidão, na data da publicação, expedindo-se o necessário ao cumprimento desta.
Após, arquive-se, observadas as cautelas de estilo.
P.I.C. -
24/08/2023 23:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 16:47
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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24/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 14:06
Homologada a Transação
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21/08/2023 17:20
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/08/2023 13:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2023 13:17
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:08
Conciliação frutífera
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21/08/2023 12:43
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 17:00
Juntada de Mandado
-
16/08/2023 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 17:00
Juntada de Mandado
-
31/07/2023 10:30
Recebidos os autos
-
31/07/2023 09:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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31/07/2023 09:05
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 09:05
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 09:02
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/07/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/07/2023 12:01
Conclusos para decisão
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28/07/2023 11:59
Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} realizada para #{data_hora} #{local}. .
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26/07/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 10:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/07/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 06:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2023 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2023 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 06:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 15:31
Conclusos para decisão
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12/07/2023 15:26
Conclusos para despacho
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12/07/2023 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/07/2023 14:39
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/07/2023 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/07/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 14:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/07/2023 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/07/2023 14:55
Juntada de Mandado
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22/06/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 12:30
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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22/06/2023 12:30
Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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12/06/2023 10:08
Recebidos os autos
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12/06/2023 09:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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12/06/2023 08:53
Expedição de Mandado.
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12/06/2023 08:52
Expedição de Mandado.
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12/06/2023 08:49
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2023 10:55
Concedida a Medida Liminar
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01/06/2023 14:45
Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} não-realizada para #{data_hora} #{local}. .
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31/05/2023 09:12
Conclusos para despacho
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30/05/2023 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2023 15:11
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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