TJSP - 0004670-37.2022.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:24
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004670-37.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - HENRIQUE GABRIEL DA SILVA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Lucélia-SP. - ADV: CAMILA APARECIDA CABRAL PASSOS (OAB 467947/SP), CAMILA APARECIDA CABRAL PASSOS (OAB 467947/SP) -
21/08/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 06:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/08/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 18:45
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 15:12
Expedição de Alvará.
-
15/08/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 22:40
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 22:40
Concessão
-
14/08/2025 18:02
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 00:26
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 00:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 09:20
Declarada a Remição
-
14/07/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 10:05
Juntada de Petição de resposta
-
25/06/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 15:55
Juntada de Petição de resposta
-
25/06/2025 15:37
Juntada de Petição de resposta
-
24/06/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 05:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 03:16
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 03:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 03:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 09:56
Juntada de Petição de resposta
-
31/03/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 19:13
Declarada a Remição
-
31/03/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 19:56
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 19:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 17:36
Juntada de Petição de resposta
-
25/09/2024 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 15:00
Homologado o Cálculo
-
23/09/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 20:07
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 20:06
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 13:17
Concedida Progressão de regime
-
19/07/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 14:24
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
15/07/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 07:38
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 07:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 17:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 15:33
Homologado o Cálculo
-
12/04/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 08:10
Homologada a Falta Disciplinar
-
15/02/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
10/02/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 15:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
17/01/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 04:05
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 10:04
Homologado o Cálculo
-
19/10/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Camila Aparecida Cabral Passos (OAB 467947/SP) Processo 0004670-37.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Réu: HENRIQUE GABRIEL DA SILVA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 28 (vinte e oito) dias do total das penas impostas ao sentenciado HENRIQUE GABRIEL DA SILVA, MTR: 1156740-1, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 342 (trezentos e quarenta e dois) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 03.02.2023 a 30.06.2023) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.
I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. -
25/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 08:27
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 08:27
Declarada a Remição
-
23/08/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2023 01:18
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 20:58
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 20:58
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 20:58
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 20:57
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 20:57
Homologado o Cálculo
-
03/05/2023 13:17
Conclusos para decisão
-
01/05/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 09:44
Realizado Cálculo
-
17/04/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 17:59
Declarada a Remição
-
17/04/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 21:26
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 21:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2023 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2023 00:32
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:38
Homologado o Cálculo
-
27/02/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 01:50
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 13:04
Realizado Cálculo
-
17/01/2023 13:03
Realizado Cálculo
-
09/01/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 16:24
Declarada a Remição
-
02/01/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 05:42
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 05:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2022 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 02:59
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 02:59
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2022 01:24
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 13:40
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 13:24
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 19:18
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 19:18
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 19:18
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 19:18
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 19:17
Homologado o Cálculo
-
05/07/2022 18:49
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 14:35
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 00:33
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 19:43
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 19:43
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 19:42
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 10:02
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 11:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/05/2022 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2022 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2022 17:05
Realizado Cálculo
-
18/04/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/04/2022 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2022 17:28
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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