TJSP - 0027340-32.2000.8.26.0126

1ª instância - Saf de Caraguatatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA L P AMARAL

CPF *39.***.*58-60

Advogados

CLAUDIA MANISSADJIAN

OAB: 154008/SP

CPF *12.***.*16-01

JOSE ROBERTO DO AMARAL

OAB: 24052/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

CNPJ: 46.482.840/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 17:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/01/2025 15:02

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 03/04/2024 11:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2024 12:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/03/2024 13:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/03/2024 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 15:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2024 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 14:54

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 11:36

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 30/10/2023 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2023 14:11

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia Manissadjian (OAB 154008/SP), Jose Roberto do Amaral (OAB 24052/SP) Processo 0027340-32.2000.8.26.0126 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria L P Amaral -

    Vistos. 1.

    Preliminarmente, para fins estatísticos, providencie a Serventia: a) a movimentação unitária "Processo Desarquivado Sem Reabertura" (cod. 60202); b) a evolução da classe processual para que passe a constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" (cod. 12078), competência "Fazenda Pública Municipal" (cod. 35); c) a atualização do Cadastro Processual para que passe a constar o assunto "Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública" (cod. 10656) e: d) a inversão dos polos ativo e passivo. 2.

    Fls. 139: Em consulta junto ao Portal de Custas verifica-se que se encontra depositada na conta judicial nº 2800123637064 o importe de R$515,41 vinculado a estes autos. 3.

    Assim, tratando-se de verba honorária defiro o levantamento do importe acima mencionado, com os acréscimos legais, em favor do Dr.

    José Roberto do Amaral OAB/SP 24052. 4.

    Para tanto, em conformidade com o disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019, providencie o n. causídico, no prazo de 05 (cinco) dias a juntada aos autos do "formulário de MLE Mandado de de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido, por conta e risco do advogado. 5.

    O formulário está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://bit.ly/3ztSIN0 - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico - Comunicado Conjunto nº 474/2017. 6.

    Com a juntada, prossiga-se com a expedição do mandado de levantamento eletrônico. 7.

    Informações adicionais poderão ser obtidas no DJe, TJSP, Caderno Administrativo, 20.02.2017, p. 1 e 10.09.2019, p. 1. 8.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 13:54

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 24/08/2023 16:55

    Evoluída a Classe

  • 07/08/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 12:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2019 12:33

    Autos no Prazo

  • 26/03/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 11:47

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2019 15:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2019 15:13

    Decisão Determinação

  • 19/02/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 14:57

    Remetidos os Autos para o Anexo

  • 29/10/2018 10:17

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 18/06/2018 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2018 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/06/2018 15:02

    Autos no Prazo

  • 11/06/2018 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2018 14:40

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2018 17:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/06/2018 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 16:03

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 11:09

    Remetidos os Autos para o Anexo

  • 23/02/2018 11:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/02/2018 15:08

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 22/09/2017 11:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/09/2017 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2017 12:32

    Trânsito em Julgado às partes

  • 28/07/2017 12:36

    Autos no Prazo

  • 10/07/2017 11:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/06/2017 12:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/06/2017 11:49

    Ato ordinatório

  • 29/06/2017 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2017 16:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2017 16:33

    Ofício Expedido

  • 24/05/2017 14:51

    Expedição de documento

  • 05/04/2017 14:12

    Autos no Prazo

  • 05/04/2017 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 12:40

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2017 14:55

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2017 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2017 11:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/03/2017 10:54

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 14/03/2017 14:30

    Conclusos para Sentença

  • 09/09/2015 12:23

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 09:21

    Petição Juntada

  • 08/09/2015 17:52

    Petição Juntada

  • 11/08/2015 12:07

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 13:40

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 12:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/06/2015 12:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/06/2015 12:29

    Ato ordinatório

  • 15/06/2015 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2015 17:35

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 12:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2015 13:29

    Autos no Prazo

  • 20/03/2015 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2015 09:56

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2015 16:39

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2015 16:15

    Proferido Despacho

  • 16/03/2015 09:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2015 10:33

    Autos no Prazo

  • 10/11/2014 10:22

    Autos no Prazo

  • 10/11/2014 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2014 09:20

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2014 10:56

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2014 17:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2014 17:53

    Petição Juntada

  • 02/10/2014 11:06

    Autos no Prazo

  • 01/10/2014 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2014 18:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2014 00:00

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 19/09/2014 12:35

    Expedição de documento

  • 11/09/2014 19:55

    Proferido Despacho

  • 09/09/2014 18:10

    Petição Juntada

  • 02/09/2014 11:25

    Autos no Prazo

  • 29/08/2014 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2014 00:00

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 28/08/2014 12:33

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2014 17:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2014 13:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2014 00:00

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 28/07/2014 16:56

    Expedição de documento

  • 23/07/2014 19:06

    Proferido Despacho

  • 13/03/2014 15:41

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 15:39

    Mandado Juntado

  • 07/03/2014 16:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 00:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/02/2014 11:17

    Autos no Prazo

  • 24/02/2014 17:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/02/2014 00:00

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/11/2013 12:15

    Mandado Expedido

  • 13/11/2013 13:47

    Carta de Citação Expedida

  • 03/09/2013 00:00

    Decisão

  • 23/08/2013 12:08

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/07/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/07/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/05/2013 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 25/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/10/2012 00:00

    Conclusos

  • 24/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2012 15:12

    Recebimento de Carga

  • 09/10/2012 12:01

    Carga Outro

  • 28/09/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/08/2012 16:30

    Sentença Registrada

  • 03/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/07/2012 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 13/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/10/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 07/10/2011 16:50

    Recebimento de Carga

  • 07/10/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 29/09/2011 14:33

    Carga Outro

  • 29/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/07/2011 15:50

    Sentença Registrada

  • 20/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/06/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 27/06/2011 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 20/06/2011 00:00

    Conclusos para sentença

  • 11/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 14/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/06/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/08/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2000

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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