13/08/2024 16:56

Baixa Definitiva
13/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
26/07/2024 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
31/05/2024 08:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:58

Expedição de Certidão.
19/02/2024 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 08:26

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:14

Conclusos para despacho
14/02/2024 17:06

Recebidos os autos
11/10/2023 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 19:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP), Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1010988-72.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Paulo Preto Malaman -

Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Int.
25/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 08:31

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:45

Expedição de Certidão.
31/07/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 08:26

Expedição de Certidão.
28/07/2023 08:26

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 10:49

Conclusos para julgamento
07/07/2023 11:28

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:26

Expedição de Mandado.
22/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 15:57

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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