17/06/2025 11:33

Mudança de Magistrado
08/04/2025 11:31

Mudança de Magistrado
30/07/2024 16:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 13:32

Apensado ao processo
25/03/2024 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/03/2024 00:39

Expedição de Certidão.
02/03/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/10/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
08/10/2023 06:49

Suspensão do Prazo
04/09/2023 09:39

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Debiasi de Oliveira Damaceno (OAB 329670/SP) Processo 1028002-31.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Vitalina Nunes dos Santos - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 84/94, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.
25/08/2023 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:44

Recebido o recurso
24/08/2023 16:21

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
24/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:15

Expedição de Certidão.
14/06/2023 08:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 19:11

Julgada Procedente a Ação
23/02/2023 13:45

Conclusos para julgamento
09/02/2023 07:49

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2023 08:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
24/07/2022 09:05

Expedição de Certidão.
14/07/2022 04:35

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 13:54

Expedição de Certidão.
13/07/2022 11:19

Expedição de Mandado.
13/07/2022 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/07/2022 08:05

Conclusos para despacho
01/07/2022 08:05

Mudança de Magistrado
30/06/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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