TJSP - 1000535-96.2023.8.26.0262

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Itabera

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA DO CARMO SANTOS

OAB: 107981/SP

CPF *94.***.*68-62

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 320370/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 14:49

    Arquivado Provisoramente

  • 20/06/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 03:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/12/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:53

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 13/12/2023 13:52

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 07/12/2023 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 10:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/11/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 07:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 01:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 00:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 13:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/10/2023 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 01:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 07:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria do Carmo Santos (OAB 107981/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1000535-96.2023.8.26.0262 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Benedita Carvalho Nito - Reqdo: Banco C6 Consignado S/A - 1.

    Fls. 165-170: INDEFIRO o pedido formulado pela parte ré de reconsideração da decisão que concedeu a tutela de urgência em favor da autora (fls. 76-79).

    Isso pois não se vislumbra a alegada possibilidade de dano irreparável pela ausência de caução depositada nos autos, mormente porquanto a instituição financeira ré poderá proceder aos descontos no benefício previdenciário da autora, se comprovada a exigibilidade dos débitos nestes autos, conforme consignado na fl. 78.

    Outrossim, a multa diária foi limitada a R$10.000,00 (dez mil reais), inexistindo desproporcionalidade.

    De se destacar, a propósito, que não há qualquer óbice à imposição de multa diária por descumprimento de obrigação de fazer de natureza mensal, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2.

    Assim, aguarde-se o oferecimento de contestação. 3.

    Com a manifestação ou o decurso do prazo, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

  • 25/08/2023 08:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 08:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria do Carmo Santos (OAB 107981/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1000535-96.2023.8.26.0262 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Benedita Carvalho Nito - Reqdo: Banco C6 Consignado S/A - Fls. 87/163: Defiro o pedido de habilitação formulado pelo Patrono do requerido, providenciando a serventia o necessário junto ao sistema SAJ.

    Int.

  • 24/08/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 01:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2023 06:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 15:59

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2023 14:29

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/08/2023 14:29

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/08/2023 13:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/08/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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