TJSP - 1001087-82.2021.8.26.0116
1ª instância - 02 Cumulativa de Campos do Jordao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 16:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2024.
-
14/04/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 23:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:31
Recebidos os autos
-
22/11/2023 14:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/11/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 16:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/10/2023 17:14
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/10/2023 17:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/10/2023 06:52
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 19:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/09/2023 08:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marjorie Jakoby Winik (OAB 154315/SP), Alexandre Outeda Jorge (OAB 176530/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP), André Luiz Pronckunas Rabelo (OAB 195282/SP), Luiz Carlos Moreira Costa (OAB 212294/SP), Sarah Freire Moreira (OAB 243069/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Jose Claudio Carlos (OAB 84884/SP), Jacques Griffel (OAB 86354/SP), Julia Nadalini Gonçalves (OAB 419527/SP) Processo 1001087-82.2021.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Marques Rabello, Graziella Picarelli Rabello - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, Condomínio Florestal Clube, Luis Gaj, Eva Wendriner Gaj, Aparecido Gomes da Silva, Paulo César da Costa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos pelo reconhecimento da prescrição e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, conforme fundamento supra.
Fica revogada, portanto, a liminar anteriormente concedida nos autos.
Em razão da sucumbência, arcarão os requerentes solidariamente com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor corrigido dado à causa, sendo tais verbas suspensas em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita às fls. 224-225.
De acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.
E, quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.
O Ofício deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais.
P.I.C. -
28/08/2023 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2023 19:59
Declarada decadência ou prescrição
-
23/06/2023 11:48
Conclusos para julgamento
-
04/06/2023 06:57
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2023 21:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2023 23:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 10:53
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2022 16:12
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 12:29
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2022 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
05/08/2022 13:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2022 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2022 08:28
Juntada de Mandado
-
20/07/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2022 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2022 14:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2022 13:49
Juntada de Petição de contestação
-
22/06/2022 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 22:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 11:43
Juntada de Petição de contestação
-
03/06/2022 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2022 13:15
Juntada de Ofício
-
03/06/2022 13:15
Juntada de Ofício
-
03/06/2022 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2022 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2022 11:54
Expedição de Carta.
-
24/05/2022 11:54
Expedição de Carta.
-
24/05/2022 11:54
Expedição de Carta.
-
24/05/2022 11:54
Expedição de Carta.
-
24/05/2022 11:53
Expedição de Carta.
-
23/05/2022 14:48
Expedição de Mandado.
-
23/05/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 16:27
Juntada de Ofício
-
13/05/2022 16:58
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 15:46
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 13:45
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2022 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 16:19
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 17:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2022 15:04
Juntada de Petição de contestação
-
12/01/2022 15:11
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 15:11
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 22:45
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:38
Expedição de Carta precatória.
-
26/11/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2021 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 17:55
Expedição de Mandado.
-
18/11/2021 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2021 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2021 17:49
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 14:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 14:02
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 14:01
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2021 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 16:45
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2021 18:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2021 16:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2021 21:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2021 21:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2021 21:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2021 06:40
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 21:20
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 21:20
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 21:20
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 21:20
Expedição de Carta.
-
10/08/2021 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 16:58
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 16:19
Expedição de Mandado.
-
09/08/2021 15:58
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 15:14
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/08/2021 15:02
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/08/2021 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2021 17:16
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/07/2021 12:48
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 17:24
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 11:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2021 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2021 20:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2021 11:09
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 15:43
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2021
Ultima Atualização
27/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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