01/09/2025 09:39

Prazo
01/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001885-86.2023.8.26.0079 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apte/Apdo: Valquíria de Oliveira Campos Amendola e outro - Apdo/Apte: Moura Leite Desenvolvimento & Urbanização Ltda - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento em parte ao recurso dos autores e negaram provimento ao recurso da ré.

V.

U. - APELAÇÃO “AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESILIÇÃO DE CONTRATO C.C.

PEDIDOS DE REVISÃO DE DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS, DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E DE TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA”.

COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.

CONTRATO CELEBRADO APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 13.786/18, RETENÇÃO MANTIDA EM 20% DO VALOR PAGO PELOS AUTORES.

QUANTIA SUFICIENTE PARA RESSARCIR A RÉ PELAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS.

PRECEDENTES.

TAXA DE FRUIÇÃO INCABÍVEL.

LOTE DE TERRENO SEM EDIFICAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OCUPAÇÃO A SER INDENIZADA.

COMISSÃO DE CORRETAGEM, VALOR PAGO DIRETAMENTE À CORRETORA E QUE NÃO INTEGRAVA O PREÇO TOTAL DO LOTE.

DESCONTO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM AFASTADO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO E IMPROVIDO O DA RÉ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Augusto Tadini Martins (OAB: 331333/SP) - Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - 5º andar
29/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:03

Acórdão registrado
29/08/2025 12:01

Julgado virtualmente
06/08/2025 16:11

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 11:42

Expedido Certidão - Concluso ao relator
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 11:17

Prazo
05/05/2025 11:17

Prazo
05/05/2025 09:39

Expedido Certidão
23/04/2025 10:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/04/2025 09:40

Despacho
08/04/2025 16:33

Conclusos para o Relator
07/04/2025 18:16

Expedido Termo
07/04/2025 18:16

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/04/2025 09:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 09:55

Juntada de petição
10/10/2024 09:55

Expedido Termo
10/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/10/2024 10:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/10/2024 09:34

Distribuição por Competência Exclusiva
02/10/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 14:50

Processo encaminhado para outra Seção
27/09/2024 09:42

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/09/2024 09:34

Processo Cadastrado
26/09/2024 11:29

Processo encaminhado para outra Seção
26/09/2024 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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