21/09/2023 03:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 11:36

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 02:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 15:49

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 16:55

Conclusos para julgamento
29/08/2023 16:51

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Miliam Hidefira (OAB 342898/SP) Processo 1025931-03.2023.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Natália Roma Saraiva -

Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. 2) Apensem-se a ação de curatela a estes autos, que tramitou perante a este juízo, sob o número 1012510-87.2016.8.26.0577. 3) Necessária a juntada aos autos da autorização judicial, do juízo que decretou a curatela, para o pleito da presente demanda, nos termos do art. 1.748, V e parágrafo único c.c. art. 1.774 ambos do Código Civil.

Caso não tenha sido distribuída ação neste sentido, deverá haver a emenda da petição inicial para inclusão de pedido neste sentido, ou ainda, o ingresso da ação autônoma para a autorização judicial mencionada, por dependência aos autos principais da curatela para que a presente possa ser julgada.

Neste último caso, a presente ação ficará suspensa até a obtenção do alvará referido. 4) Pretende a parte autora, representada por seu curador, o levantamento de valores depositados judicialmente em nome do incapaz para pagamento de empréstimos feito por familiares referente a passagem e documentos para mudança de país da curatelada e aquisição de um novo veículo para transporte da autora. 5) A procuração deverá ser outorgada pelo incapaz representado por seu(a) curador(a), devendo ser regularizada nos autos a representação processual da autora. 6) Providencie a parte autora a emenda da inicial, nos termos dos arts. 291 e s.s. do CPC, a fim de adequar o valor da causa, observando o valor do levantamento pretendido. 7) Deverá ser juntada aos autos tabela contábil com as descrições das despesas a serem realizadas ou já realizadas, bem com os dados e valor do veículo que se pretende adquirir, conforme o caso.

Deverão, ainda, serem comprovadas tais despesas de forma documental nos autos (se já juntadas, constar a localização nos autos), incluídas despesas futuras presumíveis, se o caso. 8) Providencie o cartório a pesquisa do depósito judicial vinculado ao processo da curatela, junto ao portal de custas, juntando-se nos autos cópia do extrato atualizado. 9) Ultimadas as providências, abra-se vista ao i.

Ministério Público.

Prazo: 15 dias sob pena de indeferimento da inicial.

Int.
24/08/2023 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:54

Conclusos para decisão
22/08/2023 19:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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