07/05/2025 19:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 19:53

Baixa Definitiva
06/05/2025 11:35

Expedido Certidão
05/05/2025 18:29

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
05/05/2025 08:33

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 12:08

Expedido Certidão
22/04/2025 13:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:13

Despacho
15/04/2025 16:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/04/2025 08:00

Juntada de petição
09/04/2025 08:00

Expedido Termo
08/04/2025 22:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 12:14

Expedido Certidão
01/04/2025 12:14

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/03/2025 21:26

Petição Intermediária Juntada
17/03/2025 21:26

Expedido Termo
17/03/2025 21:16

Juntada de petição
17/03/2025 21:16

Expedido Termo
13/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 12:16

Expedido Certidão
11/03/2025 09:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/03/2025 17:55

Recurso Extraordinário
10/03/2025 17:55

Recurso Especial
10/03/2025 15:51

Expedido Termo
06/03/2025 16:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2025 16:12

Prazo
24/02/2025 19:37

Juntada de petição
24/02/2025 19:37

Expedido Termo
19/02/2025 10:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/02/2025 16:11

Expedido Certidão
11/02/2025 16:11

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/02/2025 10:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/02/2025 10:16

Expedido Termo
05/02/2025 10:12

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
05/02/2025 10:09

Expedido Certidão
21/12/2024 05:25

Expedido Certidão
16/12/2024 18:57

Petição Intermediária Juntada
16/12/2024 18:57

Expedido Termo
16/12/2024 18:25

Juntada de petição
16/12/2024 18:24

Expedido Termo
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 14:54

Expedido Certidão
04/12/2024 14:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/12/2024 07:56

Expedido Certidão
22/11/2024 15:00

Acórdão registrado
22/11/2024 14:25

Acordão Finalizado
21/11/2024 16:58

Documento Finalizado
21/11/2024 09:30

Não-Provimento
21/11/2024 09:30

Julgado
12/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 13:30

Sobra
30/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 11:18

Inclusão em Pauta
03/10/2024 00:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/10/2024 11:29

Despacho À Mesa
01/10/2024 14:53

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
01/10/2024 14:49

Documento Finalizado
09/09/2024 13:01

Conclusos para o Relator
09/09/2024 13:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/09/2024 12:07

Recebidos os Autos do MP
06/09/2024 20:36

Juntada de petição
06/09/2024 20:36

Expedido Termo
06/09/2024 20:36

Expedido Termo
28/08/2024 14:16

Juntada de petição
28/08/2024 14:16

Expedido Termo
28/08/2024 14:16

Expedido Termo
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 14:17

Juntada de petição
21/08/2024 14:17

Expedido Termo
21/08/2024 14:17

Expedido Termo
20/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/08/2024 16:41

Documento Expedido
16/08/2024 16:16

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
16/08/2024 15:06

Distribuição por Sorteio
14/08/2024 13:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/08/2024 13:26

Expedido Termo
07/08/2024 16:38

Documento Finalizado
07/08/2024 16:34

Expedido Termo - Diligência - Acervo
05/08/2024 22:20

Juntada de petição
05/08/2024 22:20

Expedido Termo
02/08/2024 13:41

Juntada de petição
02/08/2024 13:41

Expedido Termo
29/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 11:38

Prazo
26/07/2024 09:28

Expedido Certidão
25/07/2024 15:16

Vista
24/07/2024 10:02

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
23/07/2024 10:57

Processo Cadastrado
22/07/2024 15:17

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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