TJSP - 1019604-76.2023.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Antonio Lopes (OAB 161700/SP) Processo 1019604-76.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erlon Henrique Dizarro de Souza - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.
Fundamento e Decido.
No presente caso, deve ser observado o teor do Enunciado 90 do FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro/RJ).
Assim, deve ser acolhido o pedido de desistência da ação formulado.
Face ao exposto, homologo o pedido de desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. -
23/08/2023 23:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:27
Extinto o processo por desistência
-
22/08/2023 12:11
Conclusos para despacho
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22/08/2023 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 13:29
Conclusos para decisão
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21/08/2023 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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