TJSP - 1015177-11.2023.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2025 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/02/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 03:29
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 23:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 12:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/11/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 06:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 14:13
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
17/10/2023 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 13:13
Juntada de Mandado
-
11/10/2023 08:50
Conclusos para julgamento
-
10/10/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:18
Juntada de Petição de contestação
-
01/10/2023 07:20
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 09:59
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 10:16
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcus Vinicius da Silva (OAB 478735/SP) Processo 1015177-11.2023.8.26.0477 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Michelle da Silva França -
Vistos.
Preliminarmente, esclareça a impetrante a divergência de endereços de fls. 01 e fls. 13.
No mais, na ação mandamental deve figurar no pólo passivo a pessoa física responsável pelo ato imputado ilegal, assim, considerando-se que os fatos ocorreram na cidade de Praia Grande, informe o impetrante, a autoridade coatora (Secretário, Diretor, Procurador......respectivo), conforme mencionado acima, bem como, sua correspondente pessoa jurídica que se acha vinculado ou do qual exerce atribuições, nos termos do artigo 6º da Lei 12016/09.
Deverá também, a fim de evitar confusões no entendimento e cumprimento das decisões judiciais, regularizar o cadastro de partes e representantes do cadastro SAJ, posto que todas as decisões e expedientes emitidos pelo Juízo e sua serventia carregam automaticamente os nomes cadastrados no sistema.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Int. -
25/08/2023 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 07:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/08/2023 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/08/2023 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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