TJSP - 1003380-75.2021.8.26.0358

1ª instância - 01 Cumulativa de Mirassol

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRAS IRINEU CORTE

CPF *70.***.*63-35

Advogados

ANA LUIZA MUNHOZ FERNANDES

OAB: 309735/SP

CPF *55.***.*07-96

JOAO JULIO MUNHOZ DE MAGALHAES

OAB: 370756/SP

CPF *55.***.*09-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2025 11:58

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/04/2025 16:40

    Conclusos para Sentença

  • 24/04/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 15:42

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 23:59

    Pedido de Extinção Juntada

  • 25/10/2024 18:34

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 16:35

    Pedido de Prazo Juntada

  • 22/10/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 10:36

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 11:47

    Ofício Juntado

  • 11/04/2024 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2024 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 18:43

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Luiza Munhoz Fernandes (OAB 309735/SP), João Júlio Munhoz de Magalhães (OAB 370756/SP) Processo 1003380-75.2021.8.26.0358 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Brás Irineu Corte -

    Vistos.

    Ante a petição da defesa de fls. 18 e 30, manifeste-se o D.

    Promotor de Justiça.

    Mirassol, 23 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 20:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 15:53

    Documento Juntado

  • 04/04/2022 15:30

    Petição Juntada

  • 30/03/2022 09:48

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 02/02/2022 16:51

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 17:34

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 20/01/2022 20:14

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 20/01/2022 15:44

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 12:05

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2021 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 17:58

    Petição Juntada

  • 07/12/2021 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2021 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 17:45

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 07/12/2021 16:31

    Petição Juntada

  • 28/11/2021 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2021 10:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/10/2021 10:45

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 25/10/2021 10:44

    Documento Juntado

  • 07/10/2021 18:09

    Mandado Expedido

  • 07/10/2021 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 17:38

    Ofício Expedido

  • 24/08/2021 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 13:33

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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