21/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
30/05/2025 01:41

Suspensão do Prazo
12/05/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 14:21

Autos no Prazo
22/04/2025 05:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/04/2025 15:44

Reativação do Processo
10/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
01/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
24/02/2024 01:39

Suspensão do Prazo
17/12/2023 02:53

Suspensão do Prazo
26/10/2023 21:23

Suspensão do Prazo
12/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Ribeiro Credidio (OAB 147800/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Aurea Lucia Antunes Salvatore Schulz Frehse (OAB 80941/SP), Jose Bueno de Camargo Filho (OAB 315321/SP) Processo 0024788-16.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: TEODORA CARRILHO CORREA, Cecilia Ladeira Alciati, Ana Maria Voss Di Giaimo Brutscher, Dijanira Maria de Oliveira Freitas, Dulcinea Laurindo Santana, Francisco Faria, Helia Fauaz, Ines Palata, Joao Tendolo, José Vieira Romão, Josmaridei Bueno Fraga Costa, Lúcia Berenice Elias Xavier Ferreira, Lucia Helena Barbosa, Marcia Torres, Maria Aparecida Bovalato de Mattos, Maria da Penha de Arruda Gabrielli, Maria Helena Pagnossin Kfouri, Maria Izabel Franco Bueno, Maria Zelia Pereira, Mariangela Sica Dala Marta, Marly Senna Candiles Holgado, Neli Maciel Pereira, Nilza Botelho Gimenez, Olga Balbo Ferreira Fontes, Ophelia Banhos Rodrigues, Regina Marta Marsola Zavanella, Scilia Maria Albarello, Sonia Regina Veneziani Vieira, Waldir Lino dos Santos - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo -

Vistos.

Devem os autores pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações que reputar de relevo para a escorreita elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos.

Isto porque o artigo 10 do Decreto Estadual nº 61.782 de 05/01/2016, estabelece que é obrigação do Poder Executivo atender diretamente aos pedidos de informes formulados pela parte ou seus advogados, como se verifica: "Artigo 10 Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos beneficiários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade: I servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda; II militares ativos, perante a Polícia Militar; III servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência SPPREV; IV servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal da cada entidade." Havendo recusa imotivada ou flagrante inércia no fornecimento de tais informações, fato que deverá ser demonstrado nos autos, é que se analisará a intervenção deste Juízo mediante a expedição de ofícios.

Aguarde-se, por noventa dias, a apresentação dos cálculos de liquidação.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Intime-se.
28/08/2023 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:51

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:32

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2012

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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