20/03/2025 15:29

Petição Juntada
19/03/2025 00:48

Publicação
18/03/2025 10:36

Remetidos os Autos
18/03/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:08

Conclusos
17/02/2025 11:07

Expedição de documento
18/09/2024 01:44

Publicação
17/09/2024 00:48

Remetidos os Autos
16/09/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:47

Conclusos
18/06/2024 10:41

Documento Juntado
06/06/2024 15:28

Petição Juntada
14/05/2024 07:37

Publicação
13/05/2024 00:12

Remetidos os Autos
10/05/2024 17:00

Ato ordinatório
18/12/2023 10:32

Expedição de documento
14/12/2023 04:07

Publicação
13/12/2023 13:32

Remetidos os Autos
13/12/2023 13:11

Ato ordinatório
13/12/2023 13:09

Documento Juntado
13/12/2023 13:05

Documento Juntado
13/12/2023 13:05

Documento Juntado
13/12/2023 13:05

Documento Juntado
12/12/2023 07:02

Publicação
11/12/2023 10:32

Remetidos os Autos
11/12/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 07:10

Conclusos
18/11/2023 02:44

Ato ordinatório
09/11/2023 21:25

Petição Juntada
22/10/2023 12:35

Petição Juntada
12/10/2023 03:22

Publicação
11/10/2023 09:04

Remetidos os Autos
11/10/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 06:05

Conclusos
06/10/2023 11:07

Petição Juntada
29/09/2023 09:25

Petição Juntada
14/09/2023 06:45

Documento Juntado
09/09/2023 06:49

Documento Juntado
29/08/2023 03:18

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Washington Alves Marchioro (OAB 305038/SP) Processo 1039847-10.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelino Soares do Nascimento - Defiro a gratuidade, bem como prioridade na tramitação processual.

Estão presentes os requisitos que autorizam a antecipação da tutela.

Alega o autor que teve creditado em sua conta, onde recebe seu benefício previdenciário, valor a título de empréstimo.

Assevera que não realizou tal operação e o valor foi devolvido através de boleto bancário emitido pela financeira.

O dano é evidente, considerando o caráter alimentar do benefício e o valor das parcelas que serão descontadas dos vencimentos do autor.

Além do mais, não se trata de medida irreversível, portanto, não trará risco às instituições financeiras.

Posto isso, concedo a tutela de urgência para suspender os descontos das parcelas referentes ao empréstimo em questão.

Aos requeridos para as providências necessárias, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de multa diária de R$300,00, limitado ao valor dos empréstimos.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada como ofício, ficando o(a) autor(a) responsável pela impressão e entrega ao destinatário, pela própria parte autora ou por seu advogado, comprovando nos autos.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca.

Por ora, cite-se.

Intimem-se.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos
25/08/2023 18:02

Expedição de documento
25/08/2023 18:02

Expedição de documento
25/08/2023 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 17:43

Conclusos
10/08/2023 12:21

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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