14/05/2025 10:14

Mudança de Magistrado
29/04/2025 10:57

Mudança de Magistrado
28/05/2024 21:25

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 14:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/05/2024 14:32

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
26/03/2024 22:31

Apensado ao processo
26/03/2024 22:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/03/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:43

Remetido ao DJE
05/03/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2024 15:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2024 16:13

Remetido ao DJE
17/01/2024 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 15:54

Conclusos para despacho
17/12/2023 14:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/10/2023 09:17

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/10/2023 13:56

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2023 11:08

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2023 07:25

Suspensão do Prazo
04/09/2023 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 07:10

Contrarrazões Juntada
28/08/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Guilherme Perroni Schiavone (OAB 266944/SP) Processo 1042206-80.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Vizicato Cagnin - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 76/86, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.
25/08/2023 07:25

Remetido ao DJE
24/08/2023 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 18:43

Recebido o recurso
24/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:14

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2023 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/06/2023 15:15

Recurso Interposto
23/06/2023 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 11:04

Remetido ao DJE
15/06/2023 10:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/03/2023 14:31

Conclusos para Sentença
28/02/2023 06:35

Réplica Juntada
24/02/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 10:51

Remetido ao DJE
23/02/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 01:48

Suspensão do Prazo
25/11/2022 06:06

Contestação Juntada
23/10/2022 03:29

Suspensão do Prazo
08/10/2022 09:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/09/2022 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 06:28

Remetido ao DJE
27/09/2022 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2022 17:12

Mandado de Citação Expedido
27/09/2022 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/09/2022 13:51

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:49

Mudança de Magistrado
21/09/2022 18:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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