TJSP - 0017092-82.2018.8.26.0576
1ª instância - 02 Criminal de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 05:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 19:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 16:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/09/2023 09:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Eduardo Marcon Sposito (OAB 361158/SP), Pedro Henrique Bilachi (OAB 433144/SP) Processo 0017092-82.2018.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO o acusado IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA à pena de 06 meses de detenção e 02 meses de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor como incurso no artigo 303, 'caput', do Código de Trânsito Brasileiro e à pena de 06 meses de detenção, 10 dias-multa e 02 meses de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor como incurso no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso material.
Estando presentes, porém, os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO as penas privativas de liberdade aplicadas pela pena de prestação pecuniária, no valor de 01 (um) salário-mínimo, que será revertida em favor de entidade pública ou privada com destinação social a ser especificada no momento da execução criminal.
Se, eventualmente, o acusado descumprir injustificadamente a pena restritiva de direitos imposta, haverá a conversão desta em pena privativa de liberdade, cujo regime inicial para o cumprimento será o aberto.
Como o acusado respondeu ao processo solto, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, se por outro processo não estiver preso.Após o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade de trânsito para cumprimento da suspensão do direito de dirigir veículo automotor imposta ao réu.
Condeno o réu, por fim, a pagar as custas do processo, no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (artigo 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003).
Publicada nesta data, saem os presentes devidamente intimados.
Registre-se e cumpra-se.
NADA MAIS. -
29/08/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:11
Julgado procedente o pedido
-
28/08/2023 16:10
Conciliação frutífera
-
28/08/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2023 04:55
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 10:57
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 14:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2023 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 18:49
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 18:49
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 18:00
Expedição de Ofício.
-
06/06/2023 18:00
Expedição de Ofício.
-
06/06/2023 18:00
Expedição de Ofício.
-
06/06/2023 17:54
Expedição de Carta precatória.
-
06/06/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 05:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 08:34
Revogada a suspensão do processo
-
31/03/2023 11:06
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2023 03:10:00, 2ª Vara Criminal.
-
07/03/2023 14:24
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 16:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 12:54
Expedição de Mandado.
-
27/10/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 22:17
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2021 00:09
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 09:10
Juntada de Ofício
-
25/02/2021 10:41
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 09:43
Expedição de Ofício.
-
25/02/2021 09:42
Expedição de Ofício.
-
10/02/2021 18:04
Suspensão Condicional do Processo
-
10/02/2021 17:34
Conciliação frutífera
-
10/02/2021 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2021 09:31
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 15:43
Expedição de Mandado.
-
23/11/2020 16:15
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 16:15
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 16:12
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 04:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2020 10:14
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/02/2021 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
16/07/2020 22:23
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 01:41
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 17:14
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 17:14
Expedição de Certidão.
-
22/03/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 11:26
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 10:07
Expedição de Ofício.
-
27/02/2020 15:54
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 15:54
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2020 17:34
Conclusos para despacho
-
21/02/2020 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 11:40
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 11:39
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 11:37
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2020 13:43
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 13:43
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2020 17:17
Conclusos para despacho
-
30/01/2020 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 14:37
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2020 14:33
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2020 15:11
Expedição de Mandado.
-
08/01/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 16:54
Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/03/2020 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
11/12/2019 16:40
Conclusos para despacho
-
04/12/2019 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 08:17
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 08:17
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 08:15
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 08:14
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 08:14
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2019 17:00
Expedição de Ofício.
-
02/12/2019 17:00
Expedição de Ofício.
-
27/11/2019 11:33
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2019 11:26
Expedição de Certidão.
-
20/11/2019 18:47
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
20/11/2019 14:16
Conclusos para decisão
-
20/11/2019 14:16
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
20/11/2019 14:15
Conclusos para decisão
-
19/11/2019 18:39
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/11/2019 15:50
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2019 15:49
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 15:49
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:48
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:47
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:45
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:45
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:45
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:45
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:45
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:45
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:45
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:45
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:44
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
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19/11/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
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19/11/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
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19/11/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
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19/11/2019 15:38
Recebidos os autos
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19/11/2019 14:34
Recebidos os autos
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19/11/2019 14:34
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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19/11/2019 14:34
Recebidos os autos
-
13/11/2019 17:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2019 14:01
Recebidos os autos
-
24/10/2019 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2019 15:22
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 15:06
Recebidos os autos
-
22/10/2019 17:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2019 14:42
Recebidos os autos
-
13/08/2019 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2019 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2019 15:12
Recebidos os autos
-
07/08/2019 16:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/08/2019 13:16
Recebidos os autos
-
28/07/2019 06:10
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2019 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2019 14:50
Recebidos os autos
-
30/05/2019 16:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2019 13:01
Recebidos os autos
-
28/03/2019 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2019 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2019 15:10
Recebidos os autos
-
20/03/2019 15:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/03/2019 13:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/03/2019 13:09
Recebidos os autos
-
03/03/2019 20:52
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2019 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2019 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2019 15:05
Recebidos os autos
-
10/01/2019 16:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2019 13:35
Recebidos os autos
-
08/11/2018 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2018 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2018 16:20
Recebidos os autos
-
31/10/2018 16:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/10/2018 13:02
Recebidos os autos
-
29/08/2018 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2018 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2018 15:19
Recebidos os autos
-
24/08/2018 15:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2018 13:51
Recebidos os autos
-
14/06/2018 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2018 15:50
Recebidos os autos
-
07/06/2018 15:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2018 17:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2018 17:20
Recebidos os autos
-
06/06/2018 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
05/06/2018 15:05
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2018 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2018
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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