TJSP - 7001028-55.2009.8.26.0037

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS FERREIRA

Advogados

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO

OAB: 139708/SP

CPF *41.***.*58-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001028-55.2009.8.26.0037 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luis Carlos Ferreira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 28 (vinte e oito) dias da pena do(a) executado(a) Luis Carlos Ferreira, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), ALANA BURITI DE OLIVEIRA (OAB 405697/SP)

  • 02/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:30

    Declarada a Remição

  • 25/08/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001028-55.2009.8.26.0037 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luis Carlos Ferreira - Dados sentenciado: Luis Carlos Ferreira, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia.

    Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), ALANA BURITI DE OLIVEIRA (OAB 405697/SP)

  • 20/08/2025 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 02:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001028-55.2009.8.26.0037 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luis Carlos Ferreira - Fls. 902: Com razão o MP.

    Nada a retificar.

    Dados sentenciado: Luis Carlos Ferreira, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia.

    Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), ALANA BURITI DE OLIVEIRA (OAB 405697/SP)

  • 10/08/2025 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 01:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 21:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/07/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 01:40

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 09/05/2025 00:38

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/04/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2025 23:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2025 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2025 18:44

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 14:34

    Mudança de Magistrado

  • 28/02/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 17:35

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2025 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2025 15:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2025 15:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2025 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2025 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2025 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/01/2025 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2025 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 12:36

    Reativação de Processo Suspenso

  • 10/01/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 10:46

    Apensado ao processo

  • 09/12/2024 10:39

    Juntada de Mandado

  • 02/11/2024 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2024 10:13

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 07/05/2024 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 09:33

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/12/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/08/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB 139708/SP) Processo 7001028-55.2009.8.26.0037 - Execução da Pena - Réu: Luis Carlos Ferreira -

    Vistos.

    Aguarde-se o término do período de provas do livramento condicional, previsto para ocorrer em 20/05/2042.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 08:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2023 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2023 10:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2023 10:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2023 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2023 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/08/2023 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 17:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:58

    Concedido o Livramento Condicional

  • 30/06/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 12:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/03/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 08:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2023 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 13:07

    Declarada a Remição

  • 22/02/2023 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 17:41

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2022 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2022 11:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2022 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2022 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/12/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/12/2022 09:27

    Realizado Cálculo

  • 02/08/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/03/2022 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 31/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 08/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2014 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2014 00:00

    Declarada a Remição

  • 10/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/08/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/07/2013 00:00

    Outros

  • 18/07/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 17/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 04/06/2013 00:00

    Outros

  • 04/06/2013 00:00

    Outros

  • 04/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2013 00:00

    Outros

  • 28/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2013 00:00

    Outros

  • 15/05/2013 00:00

    Outros

  • 03/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/04/2013 00:00

    Outros

  • 10/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 08/04/2013 00:00

    Outros

  • 02/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2013 00:00

    Outros

  • 01/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2013 00:00

    Outros

  • 01/03/2013 00:00

    Outros

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 20/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/02/2013 00:00

    Outros

  • 06/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2013 00:00

    Outros

  • 30/01/2013 00:00

    Outros

  • 29/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 23/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2013 00:00

    Outros

  • 22/01/2013 00:00

    Outros

  • 18/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/01/2013 00:00

    Outros

  • 19/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 00:00

    Imprensa

  • 08/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/09/2012 00:00

    Outros

  • 18/09/2012 00:00

    Outros

  • 14/09/2012 00:00

    Imprensa

  • 11/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/07/2012 00:00

    Imprensa

  • 27/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2012 00:00

    Outros

  • 28/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2012 00:00

    Outros

  • 27/06/2012 00:00

    Outros

  • 14/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/05/2012 00:00

    Outros

  • 30/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/03/2012 00:00

    Imprensa

  • 22/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 15/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/01/2012 00:00

    Outros

  • 19/12/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 16/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 31/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2011 00:00

    Outros

  • 18/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/04/2011 00:00

    Outros

  • 08/04/2011 00:00

    Outros

  • 07/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 02/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2011 00:00

    Outros

  • 01/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/12/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 16/11/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 10/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/05/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/04/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2009 00:00

    Apensamento Carta de Guia

Detalhes

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Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
11/01/2025

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