07/05/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 20:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/12/2023 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 10:50

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 17:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/10/2023 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Norica Morais Ghirotto (OAB 91668/SP), Milton Luiz Mônego Rosa (OAB 418723/SP) Processo 0007596-81.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helder Filipe de Lima Ribeiro, Leticia dos Santos Custodio - Exectda: Rosangela Ramos Dias Luz -

Vistos.

Fls. 58/60: Indefiro os pedidos de apreensão/suspensão/bloqueio da CNH e do Passaporte da executada, pois trata-se de medida drástica e inútil para a solução do presente caso.

Ademais, o Juizado Especial Cível é regido pela Lei 9.099/95, que contém regra específica que se aplica ao caso em análise (art. 53, §4º), de tal maneira que não tem aplicação o Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo e nada requerido, tornem os autos conclusos para extinção pela ausência de bens penhoráveis (art. 53, §, da Lei 9.099/95) momento em que será deferida a expedição certidão de crédito.

Int.
28/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 06:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 16:28

Protocolizada Petição
08/08/2023 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2023 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 16:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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