TJSP - 1510705-68.2020.8.26.0038
1ª instância - Criminal de Araras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 14:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/09/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 21:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/09/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Salviato (OAB 279233/SP) Processo 1510705-68.2020.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: JOSIMEIRE RODRIGUES DE LACERDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a ré JOSIMEIRE RODRIGUES DE LACERDA, já qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no mínimo legal.
Substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, a ser especificada oportunamente pela VEC, e por pagamento de prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo em prol de entidade assistencial, mediante depósito judicial.
Deverá ainda arcar com o pagamento de custas processuais com base no art. 804 do CPP, no de valor de 100 UFESPs, conforme estabelecido no §9º do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/03. -
29/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:35
Julgado procedente o pedido
-
10/08/2023 13:30
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2023 13:59
Juntada de Mandado
-
17/07/2023 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2023 13:58
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 06:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2023 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 15:28
Juntada de Mandado
-
30/06/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 15:27
Juntada de Ofício
-
30/06/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 15:25
Juntada de Mandado
-
16/06/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:17
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 14:08
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 14:07
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 14:07
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 14:07
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 14:18
Juntada de Mandado
-
14/07/2022 14:15
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 16:47
Expedição de Ofício.
-
21/06/2022 16:33
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2022 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2022 17:47
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 17:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/08/2023 03:30:00, Vara Criminal.
-
09/02/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2022 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2022 19:03
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 17:02
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 12:20
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 11:20
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 11:20
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2021 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 10:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2021 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2021 23:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2021 16:51
Juntada de Mandado
-
11/05/2021 19:48
Expedição de Mandado.
-
22/04/2021 01:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2021 02:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 18:28
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 13:37
Expedição de Ofício.
-
12/03/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
06/09/2020 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2020 08:58
Conclusos para decisão
-
17/08/2020 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 10:24
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 10:24
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
-
13/08/2020 10:23
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2020 10:23
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 10:22
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 18:37
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/08/2020 11:40
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2020 11:38
Expedição de Certidão.
-
07/08/2020 11:37
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 11:01
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 12:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2020 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2020 17:43
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 17:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 16:08
Expedição de Alvará.
-
31/07/2020 15:19
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
31/07/2020 11:02
Conclusos para decisão
-
31/07/2020 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 10:12
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 10:11
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2020 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2020
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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