TJSP - 1023556-63.2021.8.26.0071
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2023 05:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 22:18
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 22:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2023 20:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2023 20:59
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cesar Augusto Alves de Carvalho (OAB 170720/SP), Fabio Romeiro dos Santos Junior (OAB 355974/SP) Processo 1023556-63.2021.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Reqte: Luciano André - Reqda: Elisabete Aparecida Barbosa Andre - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e parcialmente procedente a reconvenção para: 1) fixar a obrigação alimentar do pai em relação à filha no importe de: 1.1) 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos (bruto menos descontos com contribuição previdenciária e imposto de renda), COM A OBSERVAÇÃO QUE NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 60% DO SALÁRIO MÍNIMO, incidindo sobre terço constitucional de férias, décimo terceiro salário, horas extras, adicionais, conversão de férias em pecúnia, ficando excluídas do cálculo as parcelas de natureza indenizatória, tais como auxílios alimentação e transporte, FGTS, participação nos lucros e nos resultados e multas rescisórias, mediante desconto em folha, e depósito na conta da representante do alimentado, até o dia 10 de cada mês; 1.2) 60% do salário mínimo, em caso de desemprego ou trabalho autônomo, mediante depósito na conta da mãe da alimentada até que complete 18 anos, a partir de quando deverá ser depositada em sua conta, até o dia 10 de cada mês; e 2) decretar a partilha igualitária: 2.1) dos direitos aquisitivos sobre a unidade autônoma n° 3, do condomínio de lotes "Taquarussu Campo e Náutica", em Arealva, e que devem ser compensadas as parcelas pagas por uma das partes após a separação de fato, ocorrida em maio de 2021, e 2.2) das cotas do FGTS em nome do divorciado, adquiridas na constância do casamento, devendo ser oficiado à CAIXA para que faça a reserva da meação da divorciada, a ser paga quando da realização de qualquer das hipóteses legais de saque, seja possível a retirada do numerário.
Como houve sucumbência recíproca, cada parte é condenada ao pagamento de honorários advocatícios do advogado da parte contrária, que fixo em R$ 1.000,00, e o ao pagamento de metade das custas e pelas despesas processuais, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.
P. e I. -
23/08/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:07
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/05/2023 21:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2023 10:29
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
09/03/2023 00:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 06:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2023 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2023 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 09:54
Conciliação frutífera
-
13/02/2023 19:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2023 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2022 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2022 23:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2022 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2022 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2022 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 12:19
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/10/2022 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 19:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 05:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/09/2022 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2022 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2022 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2022 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2022 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 17:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2022 06:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 18:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2022 18:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2022 18:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2022 18:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2022 18:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2022 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2022 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2022 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2022 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 10:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2022 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2022 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 19:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 19:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2022 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2022 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2022 12:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/06/2022 12:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2022 18:04
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/06/2022 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 19:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2022 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 15:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2022 13:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2022 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 06:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2022 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2022 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2021 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2021 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2021 18:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2021 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2021 20:24
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2021 14:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2021 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2021 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2021 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2021 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/10/2021 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2021 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 14:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2021 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2021 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/10/2021 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2021 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2021 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/09/2021 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 17:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2021
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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