TJSP - 1072575-48.2021.8.26.0100
1ª instância - 19 Civel de Central
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2024 16:36
Arquivado Provisoramente
-
13/11/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 18:50
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 15:29
Processo Reativado
-
19/07/2024 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 16:44
Arquivado Provisoramente
-
27/02/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
28/01/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2023 16:58
Embargos de declaração não acolhidos
-
07/12/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 06:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/10/2023 07:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 13:45
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
17/10/2023 21:08
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Clarissa Garcia de Araújo Brandão (OAB 451086/SP) Processo 1072575-48.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Daycoval S/A - Exectdo: Morais Comercio de Calcados Eireli - 1- Fls. 514/517: INDEFIRO a penhora de valores relativos à restituição de Imposto de Renda, posto que se trata de verba com caráter alimentar, pois se trata da restituição do excesso de pagamento tributário, ou seja, os valores a serem restituídos são decorrentes de descontos de tributos realizados em verba de caráter impenhorável.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA EXECUTADA AUSÊNCIA DE SINAIS DE RIQUEZA ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE ESTÃO EM SINTONIA COM A DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA BENEFÍCIO DEFERIDO PENHORADE VERBA RELATIVA ÀRESTITUIÇÃODE IMPOSTO DE RENDA QUANTIA QUE NÃO PERDEU A SUA NATUREZA SALARIAL, ESTANDO, PORTANTO, PROTEGIDA PELA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC DESBLOQUEIO QUE SE MOSTRA IMPERATIVO. - Recurso provido.
Agravo de Instrumento n. 2251184-50.2018.8.26.0000.
Relator(a):Edgard Rosa. Órgão julgador:22ª Câmara de Direito Privado.
Data de publicação:18/02/2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - salário -penhora- vedação - exegese do art. 833, iv, do cpc - AUSÊNCIA DAS EXCEPCIONALIDADES PREVISTAS NO §2º -penhorade CRÉDITO -RESTITUIÇÃODE IMPOSTO DE RENDA - INADMISSIBILIDADE - Verba oriunda do SALÁRIO, descontada diretamente na fonte pagadora - PRECEDENTE DO STJ - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
Agravo de Instrumento n. 2124865-66.2020.8.26.0000.
Relator(a):Tavares de Almeida. Órgão julgador:27ª Câmara de Direito Privado.
Data de publicação:16/07/2020 2- Fls. 532/533: ciência.
O E.
Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso, houve cumprimento conforme decisão de fls. 511. 3- Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento, em 05 dias.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. -
23/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2023 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 06:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2023 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 11:24
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 06:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2023 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 17:20
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 16:18
Juntada de Ofício
-
20/04/2023 07:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 05:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/04/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 15:30
Juntada de Ofício
-
10/04/2023 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 04:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2023 20:37
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 20:35
Juntada de Ofício
-
10/03/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 23:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2023 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 18:45
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2022 18:04
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 18:00
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2022 21:46
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 21:45
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 21:45
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 21:45
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 21:45
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 21:45
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 21:45
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 21:45
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 21:45
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 21:45
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 21:44
Protocolizada Petição
-
08/11/2022 21:43
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 10:57
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
29/09/2022 21:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/09/2022 07:50
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2022 13:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2022 07:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 16:20
Expedição de Carta.
-
23/08/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2022 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2022 13:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2022 15:30
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 08:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2022 13:38
Expedição de Carta.
-
31/05/2022 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 12:30
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 11:12
Expedição de Carta.
-
23/05/2022 11:12
Expedição de Carta.
-
23/05/2022 11:12
Expedição de Carta.
-
13/05/2022 08:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 12:45
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 04:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 08:28
Juntada de Ofício
-
13/04/2022 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2022 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2022 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 17:41
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2022 05:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 17:42
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 08:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 02:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2022 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 06:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2022 07:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2022 17:58
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
23/02/2022 12:04
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 21:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2022 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 18:10
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 01:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 07:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2022 01:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2022 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2022 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/01/2022 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2022 13:26
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 08:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2022 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2022 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 18:53
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2021 10:36
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 10:36
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2021 17:33
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 17:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2021.
-
23/11/2021 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2021 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2021 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 16:06
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2021 11:03
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 11:02
Protocolizada Petição
-
27/10/2021 11:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/10/2021 17:18
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 12:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2021 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2021 17:51
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2021 19:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2021 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2021 12:13
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2021 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 13:30
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 17:31
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/08/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 08:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2021 19:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2021 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 12:21
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 19:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2021 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2021 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2021 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2021 20:21
Expedição de Carta.
-
13/07/2021 20:21
Expedição de Carta.
-
13/07/2021 20:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2021 16:20
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2021
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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