TJSP - 1006111-90.2019.8.26.0624

1ª instância - 03 Civel de Tatui

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEUZA DA SILVA MUNARIN

CPF *40.***.*34-93

Advogados

BARBARA MARIA SILVEIRA DA SILVA

OAB: 404337/SP

CPF *12.***.*77-80

Polo Passivo

Partes

FRANCEXPA LATINO AMERICANA DE REPRESENTACOES TECNICAS LTDA

Advogados

GUSTAVO LUCIANO DE CAMPOS

OAB: 274626/SP

CPF *25.***.*60-65

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

CNPJ:

ALARICO SUHALDOLNIK

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE TATUI

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SOROCABA/SP.

CNPJ:

PROCURADORIA L DO PATRIMONIO IMOBILIARIO SOROCABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 07:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 13:21

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2023 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 05:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 19:06

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2023 08:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2023 06:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 10:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 09:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 01:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 16:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 17:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/10/2023 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/10/2023 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/10/2023 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/10/2023 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 15:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/10/2023 09:40

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/10/2023 09:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 09:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 19:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 05:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Luciano de Campos (OAB 274626/SP), Bárbara Maria Silveira da Silva (OAB 404337/SP) Processo 1006111-90.2019.8.26.0624 - Usucapião - Reqte: Cleuza da Silva Munarin - Reqdo: Francexpa Latino Americana de Representações Técnicas Ltda - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Int.

  • 24/08/2023 01:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 16:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 08:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 01:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 08:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 07:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 13:56

    Nomeado curador

  • 26/05/2023 11:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/05/2023 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 01:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:33

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/04/2023 09:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2023 13:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 06:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 01:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 01:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2023 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 11:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 08:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2022 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/11/2022 15:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2022 07:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 01:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 11:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 15:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2022 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2022 13:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2022 07:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2022 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 14:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/05/2022 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2022 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2021 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 08:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/08/2021 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2021 08:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2021 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2021 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2021 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/08/2021 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2021 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2021 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2021 16:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2021 06:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2021 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2021 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2021 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2021 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 10:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/03/2021 10:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/02/2021 07:53

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/02/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 22:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2021 23:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2021 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2021 07:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2021 08:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2021 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/01/2021 08:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2021 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2021 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2021 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2021 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2021 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2021 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2021 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2021 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2021 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2021 10:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/01/2021 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2021 15:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2021 12:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/12/2020 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/12/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 10:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2020 09:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2020 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2020 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2020 18:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2020 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2020 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2020 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 17:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2020 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2020 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2019 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2019 13:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2019 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 15:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2019 13:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/09/2019 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2019 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2019 18:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/09/2019 11:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2019 11:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2019 11:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2019 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2019 15:32

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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