14/05/2025 12:44

Informação
22/07/2024 17:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/07/2024 17:01

Baixa Definitiva
22/07/2024 17:00

Expedido Certidão
01/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 14:12

Expedido Certidão
26/06/2024 13:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/06/2024 13:28

Despacho
20/06/2024 16:36

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/06/2024 11:20

Juntada de petição
12/06/2024 11:20

Expedido Termo
10/06/2024 17:49

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
04/06/2024 21:06

Juntada de petição
04/06/2024 21:06

Expedido Termo
21/05/2024 00:00

Publicado em
20/05/2024 09:13

Expedido Certidão
16/05/2024 18:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/05/2024 17:54

Recurso Especial
16/05/2024 12:23

Expedido Termo
25/04/2024 16:02

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/04/2024 16:00

Recebidos os autos do MP
25/04/2024 11:32

Juntada de petição
25/04/2024 11:32

Expedido Termo
22/04/2024 15:10

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
19/04/2024 15:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/04/2024 15:44

Expedido Termo
19/04/2024 15:41

Expedido Certidão
19/04/2024 15:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/04/2024 00:18

Expedido Certidão
01/04/2024 19:31

Juntada de petição
01/04/2024 19:31

Expedido Termo
25/03/2024 00:00

Publicado em
22/03/2024 10:58

Expedido Certidão
22/03/2024 09:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/03/2024 08:58

Expedido Certidão
20/03/2024 11:31

Expedido Ofício
19/03/2024 19:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/03/2024 19:10

Acórdão registrado
19/03/2024 18:03

Julgado virtualmente
14/03/2024 13:28

Processo encaminhado para o Magistrado
14/03/2024 12:05

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
14/03/2024 12:05

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2024 10:04

Conclusos para o Relator
17/02/2024 10:16

Juntada de petição
17/02/2024 10:16

Expedido Termo
01/02/2024 00:00

Publicado em
30/01/2024 16:08

Processo encaminhado para o MP - Parecer
30/01/2024 13:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/01/2024 08:59

Despacho
18/01/2024 10:00

Conclusos para o Relator
17/01/2024 14:40

Juntada de petição
17/01/2024 14:40

Expedido Termo
18/12/2023 10:41

Processo encaminhado para o MP - Parecer
15/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 16:33

Juntada de petição
14/12/2023 16:33

Expedido Termo
14/12/2023 09:25

Expedido Certidão
13/12/2023 12:07

Documento Finalizado
13/12/2023 12:06

Expedido Termo - Diligência - Cartório
12/12/2023 19:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/12/2023 18:16

Despacho
06/12/2023 00:00

Publicado em
05/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
01/12/2023 12:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/12/2023 09:04

Distribuição por Competência Exclusiva
01/12/2023 00:00

Publicado em
28/11/2023 15:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/11/2023 13:31

Processo Cadastrado
21/11/2023 10:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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