29/11/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2023 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2023 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2023 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 10:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Gabriéla Izilda de Souza Lima Gomes (OAB 276678/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP) Processo 0002527-19.2022.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julia Figueiredo de Lima -

Vistos.

Ante o teor da decisão proferida no processo 0003682-96.2018.8.26.0368, que tramita na 1ª Vara Judicial desta Comarca, proceda a secretaria, pois, ao necessário no SAJ a fim de levantar a penhora no rosto destes autos em relação aos créditos pertencentes à exequente JULIA FIGUEIREDO DE LIMA.

No mais, considerando-se a sentença de fls. 154/155, defiro expediente(s) de levantamento(s) (a exemplo do alvará de fls. 168) em relação ao valor depositado a fls. 153, em favor da parte exequente, nos exatos termos em que pugnado a fls. 181/182, até porque a advogada que subscreveu referida petição possui poderes bastantes (procuração de fls. 11 do processo principal em apenso).

O levantamento em questão deverá abranger o valor integral depositado, com juros e correção monetária até o dia em que seja efetivado.

Nada mais a deliberar, após dar cumprimento ao quanto supra, prossiga a serventia de acordo com o Comunicado CG 1789/2017, arquivando-se os autos e salientando-se não haver custas em aberto.

Int.
25/08/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 10:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP), Gabriéla Izilda de Souza Lima Gomes (OAB 276678/SP), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP) Processo 0002527-19.2022.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julia Figueiredo de Lima -

Vistos.

Fls. 171 e 173/174: com o devido respeito ao Juízo da 1ª Vara, o mesmo demonstrado por este juízo por meio da sentença de fls. 154/155, observo que compete a este juízo da 3ª Vara Judicial deliberar acerca dos levantamentos depositados nestes autos, oriundos de créditos decorrentes do presente processo.

Nessa linha de raciocínio, saliento que a advogada da parte exequente deixou de dirigir requerimento a este juízo, a tempo e modo, para o fim de requerer a reserva de seus honorários contratuais antes da expedição do ofício requisitório, conforme lhe competia.

Portanto, o dinheiro integral depositado a fls. 153 pertence à parte exequente, que pode, se assim entender por bem, utiliza-lo para o pagamento dos honorários contratuais de sua advogada, não sendo demais observar que o art. 22, §4º, do Estatuto da OAB (Lei 8906/94) dispõe, a final, salvo se este provar que já os pagou e a jurisprudência abaixo citada: A Oitava Turma desta E.

Corte pacificou o entendimento da necessidade de intimação pessoal do exequente sobre a determinação do destacamento dos honorários contratuais, antes do pagamento dos mesmos diretamente ao patrono.A observância de tal providência é necessária, porquanto o beneficiário poderá insurgir-se contra a determinação, demonstrando que a verba já foi paga (Agravo Legal em Agravo de Instrumento nº 0021087-70.2012.4.03.0000/SP, Rel.

Desa.

Federal Vera Jucovsky, TRF3ª Região).

Assim sendo, como a decisão copiada a fls. 173/174 referiu-se a "eventual" direito da advogada da parte exequente, sem que esta tenha dirigido o devido requerimento a este juízo onde depositado o dinheiro destinado à parte exequente supra, aguarde-se eventual comunicação a respeito do levantamento da penhora do juízo de onde partiu a ordem da penhora no rosto destes autos, observando-se a sentença de fls. 154/155 e a decisão copiada a fls. 173/174.

Int.
17/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 09:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2023 07:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 17:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2023 12:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 12:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 07:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 17:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 13:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2023 07:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2023 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 14:22

INCONSISTENTE
14/02/2023 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2023 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2023 11:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2023 12:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2023 12:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2023 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2023 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2023 17:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/01/2023 17:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 12:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 12:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 06:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2022 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 12:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2022 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2022 14:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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