TJSP - 1025496-29.2023.8.26.0577

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROSELENE APARECIDA MUNIZ ARAUJO

OAB: 238303/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 02:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 20:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/03/2024 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:22

    Julgado procedente o pedido

  • 11/01/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 19:26

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2024 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 00:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 04:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 07:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 20:17

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 07:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 06:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 09:37

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roselene Aparecida Muniz Araujo (OAB 238303/SP) Processo 1025496-29.2023.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Felipe Lorenzo Silva Oliveira - Ofício expedido: deverá a parte interessada providenciar sua impressão e encaminhamento.

  • 26/08/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roselene Aparecida Muniz Araujo (OAB 238303/SP) Processo 1025496-29.2023.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Felipe Lorenzo Silva Oliveira -

    Vistos.

    Em que pese pequeno equivoco na formação dos pólos processuais, da narrativa da peça inicial e objetivo da ação, possível a correção de ofício para incluir a genitora do menor no pólo ativo, eis que a presente também versa sobre guarda e visitas.

    Assim, providencie a serventia a correção na distribuição.

    Processando-se em segredo de justiça (Art. 189, II do CPC).

    Anote-se.

    Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C FIXAÇÃO DE GUARDA E VISITAS, com pedido de tutela de urgência, para fixação da guarda, visitas e de alimentos provisórios.

    Decido.

    Com fundamento num juízo prévio de admissibilidade do pedido, sem descurar dos encargos corriqueiros da parte contrária, fixo os alimentos provisórios em 70,5% do salário mínimo vigente no país, conforme já vem sendo pago pelo Requerido, que deverão ser pagos até o dia 10 (dez) de cada mês e depositado na conta de titularidade da parte Autora/Representante legal, sob as penas da lei.

    Intime-se o Alimentante para pagamento dessa verba, que é devida desde a citação, sob as penas da lei.

    Expeça-se o competente ofício à Empregadora do Requerido, pág. 06, alínea "d", a fim de que proceda aos devidos descontos, cabendo à parte Requerente ou a seu(ua) procurador(a), a impressão e o encaminhamento, comprovando-se nos autos.

    Quanto ao pedido de guarda, considerando os fatos alegados, indicando que a Autora exerce a guarda de fato do menor, o que aparenta verossímil diante da documentação juntada, como forma de regularização da situação de fato alegada, DEFIRO a ela a guarda provisória, sem a necessidade de expedição de termo, com a ressalva de que a presente decisão não se prestará a fundamentar eventual pedido de busca e apreensão, caso inverídica a informação prestada, sem prejuízo das sanções processuais e penais cabíveis.

    Com relação ao pedido de visitas, estando presentes os pressupostos que autorizam a tutela provisória, e havendo contemporaneidade do receio do dano, bem como risco ao resultado útil do processo, CONCEDO a tutela de urgência, para ficar estabelecido, provisoriamente, o direito de visitas em favor do Requerido, conforme regime proposto à pág. 05.

    Designo o dia 25/09/2023 às 10:15h para audiência de conciliação, a ser realizada perante este Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões, situada na Avenida Salmão, 678, Jardim Aquárius, nesta cidade, na sala própria das audiências.

    Considerando-se o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, cite-se o Requerido, com urgência, intimando-o do inteiro teor da petição inicial e da presente decisão, para que compareça à audiência designada, acompanhado de seu(sua)(s) advogado(a)(s.).

    Ficam os Requerentes intimados para comparecer à audiência supra mencionada, acompanhado(a) de advogado(a).

    A Contestação deverá ser apresentada 15 (quinze) dias úteis, após a data da audiência designada, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil.

    Defiro os benefícios do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação do Requerido, proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Ciência ao MP.

    Cumpra-se e intime-se.

  • 24/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 02:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/08/2023 15:05

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2023 10:15:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.

  • 21/08/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 22:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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